Por Diário do Poder
Os interessados na identidade estudantil digital têm até este domingo (16) para tentar garantir o documento que é gratuito. É que a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro vai perder a validade na segunda-feira (17). Tudo isso graças à curiosa aliança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) com o PCdoB, partido que controla as entidades estudantis (UNE, Ubes) que faturam cerca de R$ 17 milhões por ano cobrando pela emissão de carteiras estudantis físicas.
Até as 12h30 deste sábado mais de 320 mil identidades estudantis gratuitas tinham sido emitidas pelo Ministério da Educação, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo. As IDs emitidas pelas entidades controladas pelo PCdoB custam ao menos R$35 para o estudante.
O documento dá ao estudante direito a pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico usada como instrumento de exploração de estudantes para engordar os cofres de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
A sabotagem à MP começou tão logo ela foi editada. O presidente da Câmara nem sequer permitiu que chegasse ao plenário, para votar, a pedido do seu parceiro Orlando Silva (PCdoB-SP), político que se notabilizou quando, ministro do Esporte do governo Lula, pagava até tapioca com cartão corporativo do governo.
ID gratuita não perde validade
Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes.
Mais de 6 milhões foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições de educação básica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas e usado como base para emitir as identidades estudantis.
Como emitir o documento:
– Baixe o aplicativo “ID Estudantil” disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;
– Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;
– Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;
– Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, serão solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);
– Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.
Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção “ID Estudantil – dependente”.
