Por Brehnno Galgane, Terça Livre
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, na noite da segunda-feira (17), encaminhou à CPI da Covid investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra cinco governadores. As informações são referentes a possíveis irregularidades no combate à Covid-19.
No ofício assinado por Aras, e endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), são citados os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC); da Bahia, Rui Costa (PT); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Pará, Helder Barbalho (MDB); e de São Paulo, João Doria (PSDB).
No documento, Augusto Aras aponta que o levantamento é “oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria”.
O procurador-geral também diz que “o compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição”.
O ofício aponta ainda que quem encaminhou os processos ao procurador-geral foi a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo. Ela escreve que “nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do ministro relator (do STJ)” e encaminha também um link para que a CPI possa acessá-los.
A CNN informou que procurou todos os governadores.
João Doria (SP) disse que “causa espanto que a PGR gaste recursos públicos e dedique seu tempo a apurar ações de quem agiu para combater a pandemia e não do governo federal, que se omitiu e negligenciou a maior crise sanitária dos últimos 100 anos. Não se tem notícia, por exemplo, de que o órgão esteja apurando por que o Ministério da Saúde esnobou 130 milhões de doses no ano passado”.
Segundo a nota, “o governo do estado não fugiu à sua responsabilidade e segue a legislação vigente durante a pandemia para, com a celeridade necessária para salvar vidas, adquirir as 100 milhões de doses da vacina do Butantan que possibilitaram o início da vacinação no país em 17 de janeiro e os 4 mil respiradores para que a rede pública tenha capacidade de atender os casos graves da doença”.
“Todas as ações e compras de combate à pandemia foram realizadas de acordo com a Lei Federal da Covid e decretos estaduais e nacional de calamidade pública. E todas as informações são prestadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.”
Wilson Lima (AM) declarou, em nota, que “tem contribuído para o esclarecimento dos fatos relacionados aos procedimentos em curso, o que também será feito no âmbito da CPI do Senado. O governador Wilson Lima reafirma que, desde o início da pandemia de Covid-19, a determinação é que os gestores estaduais empreguem todos os esforços para salvar vidas, obedecendo a legalidade e com toda a transparência necessária. O governador afirma, ainda, que nunca se provou, nem nunca se provará qualquer benefício, direito ou indireto, recebido por ele em função dos seus atos como chefe do Executivo, e destaca que confia que a Justiça vai comprovar a lisura da sua gestão”.
Os governos da Bahia, Minas Gerais e Pará ainda não se manifestaram.
Lista de Inquéritos encaminhados
- Governador do Amazonas (Wilson Lima): dois inquéritos (sobre aquisição de respiradores e irregularidades em hospital de campanha) e quatro investigações preliminares;
- Governador da Bahia (Rui Costa): um inquérito no qual é investigado a compra de respiradores;
- Governador do Pará (Helder Barbalho): dois inquéritos sobre a aquisição de 1.600 unidades de bomba de infusão e outro de aquisição de 400 ventiladores;
- Governador de São Paulo (João Doria): quatro investigações preliminares sobre aquisição de doses da Coronavac e compra de respiradores;
- Governador de Minas Gerais (Romeu Zema): investigação preliminar sobre o hospital de campanha
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