A Justiça Federal decidiu na quarta-feira (14) absolver as empresas Samarco, BHP Billiton, Vale e VogBR, além de sete pessoas físicas, incluindo diretores e técnicos, pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 na cidade de Mariana (MG).
O desastre, que provocou a morte de 19 pessoas e causou danos ambientais, é considerado um dos maiores da história brasileira.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6), com sede em Ponte Nova (MG), e teve como argumento central a “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” dos acusados.
Juíza aponta “busca obtusa por culpados”
A magistrada responsável pelo julgamento, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, disse que, após analisar “milhares de páginas” do processo, não foi possível identificar condutas individuais que pudessem ser atribuídas diretamente aos réus como causa do rompimento da barragem.
Nas palavras da magistrada, ela tomou a “única decisão possível diante da prova produzida, convicta de que o exercício do poder punitivo em um Estado Democrático de Direito é subsidiário, fragmentário e não pode ser convertido em um instrumento de escape para a ineficácia das demais formas de controle social”.
Ela ainda alegou que “os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão. E, no âmbito do processo penal, a dúvida — que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença — só pode ser resolvida em favor dos réus”.
No total, 22 pessoas haviam sido denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), entre elas executivos e técnicos da Samarco, empresa controlada pela BHP e Vale.
Os réus foram acusados de homicídio qualificado, crimes ambientais, desabamento e outros delitos, mas, segundo a juíza, não houve elementos suficientes para sustentar a acusação.
Impor ao Direito Penal um papel central na gestão de riscos extremos nem sempre é útil, adequado e racional. Pelo contrário. Quando um risco se concretiza em uma catástrofe colossal, os esforços da investigação deveriam ser prioritariamente dirigidos a descortinar as razões de ordem técnico-científicas que determinaram o evento, para que ele jamais volte a ocorrer. Nesse sentido, a busca obtusa por culpados é incapaz de evitar outras tragédias e, dificilmente, desastres dessa ordem podem ser explicados, exclusivamente, pela conduta de alguns indivíduos.
(Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, juíza do TRF-6)
MPF diz que vai recorrer
A decisão causou indignação entre sobreviventes e representantes de comunidades afetadas pelo desastre. O MPF, que já havia retirado as acusações de homicídio em 2019, informou que recorrerá da sentença.
Para os promotores, os danos causados pela tragédia são evidentes, e a absolvição das empresas e seus dirigentes é uma falha na busca por justiça para as vítimas.
A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a Barragem de Fundão se rompeu, liberando cerca de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
A lama tóxica devastou a região, atingindo o Rio Doce, afetando milhares de pessoas e provocando uma catástrofe ambiental. Além dos 19 mortos, centenas de pessoas perderam suas casas, e as comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram completamente destruídas.
O impacto ambiental se estendeu por centenas de quilômetros, atingindo até o Espírito Santo.
Acordo e julgamento no Reino Unido
As empresas envolvidas no desastre assinaram, em outubro de 2023, um acordo de suposta reparação, no valor de R$ 170 bilhões. Firmado com a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o pacto promete recuperar os danos causados.
A maior parte dos recursos foi anunciada como destinada à revitalização da bacia do Rio Doce e medidas para evitar novos desastres.
Em paralelo ao julgamento no Brasil, BHP e Samarco enfrentam um processo no Reino Unido, onde mais de 620 mil pessoas e 46 municípios afetados pelo desastre cobram indenização de R$ 230 bilhões.
Uma das maiores do tipo na história, a ação judicial busca responsabilizar as empresas por falhas na gestão da barragem e prevenção da tragédia.
