O X (antigo Twitter) comentou no domingo (30) uma multa aplicada de forma alegadamente indevida contra a rede social pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com o X, a multa ocorreu após a empresa não remover em menos de duas horas publicações com xingamentos a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Lira foi citado no comunicado apenas como “um político brasileiro”.
O comunicado foi publicado no perfil Global Government Affairs (Assuntos Governamentais Globais), uma conta institucional do X.
We feel the need to comment on the widespread reporting in Brazilian news media regarding Justice Alexandre de Moraes’s most recent confrontational orders.
According to reports in the Brazilian press, on his own authority, Moraes ordered X to delete posts criticizing a…
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) June 30, 2024
Na postagem da empresa, a plataforma argumentou que cumpriu de “boa-fé” a ordem de Moraes no mesmo dia em que foi declarada, mas “em resposta, Moraes multou o X não em 100.000 reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700.000 reais ($ 126.000 USD)”, escreveu a empresa.
A nota ainda diz que o ministro se contradisse em sua própria ordem, uma vez que haveria uma incongruência nos dois valores.
O X finalizou informando que já recorreu da decisão de Moraes em um recurso ao STF e que já pagou a multa inicial no valor de R$100 mil.
Elon Musk, empresário dono do X e das companhias SpaceX, Tesla e Starlink compartilhou o comunicado assim que foi publicado: “a lei está violando a lei”, Musk acrescentou sobre o caso em seu perfil pessoal no X.
Elon Musk e Alexandre de Moraes
Musk confrontou Moraes anteriormente.
No início de abril, com a divulgação dos Twitter Files Brazil — escândalo que mostrou e-mails entre funcionários do antigo Twitter discordando do embasamento legal de medidas do TSE sob a gestão se Moraes — Musk chamou o ministro de “ditador”, entendendo haver decisões suas limitando as liberdades de expressão e imprensa à margem da lei no Brasil.
Em uma conversa na plataforma de áudio do X, Spaces, Musk diz que Moraes enviava demandas à rede social para que suspendesse as contas imediatamente “em duas horas ou enfrentaríamos multas pesadas”.
“Estávamos recebendo demandas para suspender contas de membros do Parlamento e grandes jornalistas. E além disso, não podíamos dizer a eles que foi por ordem do Alexandre de Moraes, tínhamos que fingir que era devido ao nosso termo de uso”, continuou Musk, “essa foi a gota d’água e dizemos ‘não’”.
Em meio à polêmica, Moraes inseriu Musk no chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4874), uma investigação controversa que apura grupos associando-se de forma alegadamente criminosa para cometer crimes contra a honra e disseminar informação supostamente inverídica.
