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Deputados da oposição iniciaram a coleta de assinaturas para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Arrozão”, que visa investigar possíveis irregularidades no leilão de arroz conduzido pelo governo Lula no dia 6 de junho. O deputado Tenente-Coronel Zucco, do PL, lidera a iniciativa, destacando “graves indícios de possível fraude” e outras práticas irregulares no leilão.
Segundo Zucco, o governo manipulou politicamente o mercado, prejudicando produtores nacionais ao importar arroz de mercados estrangeiros, desestabilizando o mercado interno ao ignorar avisos técnicos da Farsul e Federarroz.
A Federarroz ainda entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade contrário a MP do governo que permitia a importação de arroz do governo: “a medida do Governo Federal possui o condão de aviltar diversos princípios constitucionais vigentes no país, tais como, por exemplo, o (i) da proporcionalidade; (ii) da livre iniciativa, concorrência, e da liberdade no desenvolvimento da atividade econômica; (iii) da defesa do consumidor; (iv) da política agrícola planejada e executada com a participação do setor produtivo; (v) da política agrícola que leve em conta preços compatíveis com os custos e garantia de comercialização; (vi) do meio ambiente equilibrado; entre outros”
De acordo com informações repassadas ao Epoch Times Brasil pelo gabinete do deputado, o processo de recolhimento de assinaturas vai ser impulsionado ainda hoje após o almoço da Frente Parlamentar Agropecuária, do qual Zucco faz parte. A Epoch Times Brasil também teve acesso a justificativa do pedido do deputado Zucco, onde dizia que “uma vez convocado o leilão, surgiram graves indícios de possível fraude na condução do certame e a possibilidade de direcionamento do mesmo, com o uso de artifícios escusos para restringir a competitividade.”
“O caso que chama mais a atenção é o da principal vencedora do leilão, a empresa Wisley A. de Souza. ‘Uma semana antes da realização do leilão a empresa possuía um capital social de apenas R$80 mil, totalmente incompatível com a garantia necessária para entrar na disputa. Na véspera, esse capital é convenientemente alterado para R$5 milhões.’ Dessa forma, propomos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar toda essa cadeia de informações e possíveis irregularidades.” Finaliza a justificativa.
Até o momento, o pedido de CPI conta com 127 assinaturas:
Zucco (PL – RS)
Alfredo Gaspar (UNIÃO – AL)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL – SP)
André Fernandes (PL – CE)
Sargento Fahur (PSD – PR)
Coronel Telhada (PP – SP)
Pezenti (PSD – SP)
Altineu Côrtes (PL – RJ)
Gilvan da Federal (PL – ES)
Gustavo Gayer (PL – GO)
Julia Zanatta (PL – SC)
Capitão Alberto Neto (PL – AM)
José Medeiros (PL – MT)
Bibo Nunes (PL – RS)
Coronel Ulysses (UNIÃO – AC)
Sanderson (PL – RS)
Marcos Pollon (PL – MS)
Filipe Martins (PL – PR)
Marcelo Moraes (PL – RS)
Rodolfo Nogueira (PL – MS)
Ana Paula Leão (UNIÃO – CE)
Rodrigo Valadares (UNIÃO – SE)
Coronel Chrisóstomo (PL – RO)
Daniela Reinehr (PL – SC)
Thiago Flores (REPUBLICANOS – RO)
Helio Lopes (PL – RJ)
Vermelho (PL – PR)
Franciane Bayer (REPUBLICANOS – RS)
Alberto Fraga (PL – DF)
Kim Kataguiri (UNIÃO – SP)
Padovani (PL – SP)
Zé Trovão (PL – SC)
Dr. Frederico (PL – MG)
Roberta Roma (PL – BA)
Dr. Zacharias Calil (UNIÃO – GO)
Delegado Palumbo (MDB – SP)
Afonso Hamm (PP – RS)
Caroline de Toni (PL – SC)
Evair Vieira de Melo (PP – ES)
Marcel van Hattem (NOVO – RS)
Chris Tonietto (PL – RJ)
Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS – MG)
Pastor Eurico (PL – PE)
Delegado Ramagem (PL – RJ)
Dr. Luiz Ovando (PL – MS)
Nikolas Ferreira (PL – MG)
Felipe Francischini (UNIÃO – PR)
Dr Flávio (PSD – SP)
Zé Vitor (PL – MG)
Daniel Trzeciak (PSD – RS)
Junio Amaral (PL – MG)
Joaquim Passarinho (PL – PA)
Paulinho Freire (PV – RN)
David Soares (UNIÃO – SP)
Adriana Ventura (NOVO – SP)
Geraldo Mendes (PL – MG)
Nicoletti (UNIÃO – RR)
Messias Donato (REPUBLICANOS – ES)
Mauricio do Vôlei (PL – MG)
Alceu Moreira (MDB – RS)
General Girão (PL – RN)
Coronel Meira (PL – PE)
Dayany Bittencourt (UNIÃO – CE)
Delegado Éder Mauro (PL – PA)
Covatti Filho (PP – RS)
Rosangela Moro (UNIÃO – SP)
Silvia Waiãpi (PL – AP)
Nelson Barbudo (PL – MT)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL – SP)
Cabo Gilberto Silva (PL – PB)
Sargento Gonçalves (PL – RN)
Eduardo Bolsonaro (PL – SP)
Professor Alcides (PL – GO)
Júlio Oliveira (PSD – RJ)
Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS – RS)
Dr. Jaziel (PL – CE)
Abilio Brunini (PL – MT)
Lincoln Portela (PL – MG)
Marco Brasil (PL – SP)
Eros Biondini (PL – MG)
Delegado Caveira (PL – PR)
Domingos Sávio (PSDB – MG)
Clarissa Tércio (PP – PE)
Pedro Lupion (PP – PR)
Delegado Fabio Costa (PL – AL)
Mario Frias (PL – RJ)
Dr. Fernando Máximo (UNIÃO – RO)
Jefferson Campos (PL – SP)
Emidinho Madeira (PL – MG)
Douglas Viegas (REPUBLICANOS – SP)
Filipe Barros (PL – PR)
Aluisio Mendes (REPUBLICANOS – MA)
Carla Zambelli (PL – SP)
Cristiane Lopes (UNIÃO – RO)
Diego Garcia (REPUBLICANOS – PR)
Wellington Roberto (PL – PB)
Junior Lourenço (PL – MA)
Magda Mofatto (PL – GO)
Rafael Simoes (PL – MG)
Osmar Terra (MDB – RS)
Pr. Marco Feliciano (PL – SP)
Giovani Cherini (PL – RS)
Any Ortiz (UNIÃO – RS)
Bia Kicis (PL – DF)
Lucas Redecker (PSDB – RS)
Adilson Barroso (PL – SP)
Mauricio Marcon (PODE – RS)
Coronel Fernanda (PL – MT)
Dilceu Sperafico (PP – PR)
Coronel Assis (UNIÃO – MT)
Beto Richa (PSDB – PR)
Ricardo Salles (PL – SP)
Roberto Duarte (REPUBLICANOS – AC)
Pedro Westphalen (PP – RS)
Delegada Ione (AVANTE – MG)
Capitao Augusto (PL – SP)
Capitao Alden (PL – BA)
Pastor Diniz (PL – MA)
General Pazuello (PL – RJ)
Giacobo (PL – PR)
Reinhold Stephanes (PSD – PR)
Rosana Valle (PL – SP)
Daniel Freitas (PL – SC)
Alex Manente (CIDADANIA – SP)
Matheus Noronha (PL – MG)
Miguel Lombardi (PL – SP)
Ricardo Guidi (PSD – SC)
Confira a justificativa na íntegra:
O atual cenário no Rio Grande do Sul é devastador, sob todas as perspectivas. Mas acredite, o que já está ruim pode ainda piorar em se tratando de decisões tomadas pelos governantes. É o caso do arroz, que já vinha de três safras consecutivas com fracassos na produção. A catástrofe acabou destruindo lavouras, casas, galpões, máquinas e estruturas de irrigação. E ceifou muitas vidas, humanas e de animais.
Por isso, causa perplexidade a decisão do governo federal em importar um milhão de toneladas de arroz branco, decisão totalmente precipitada, demonstrando total desconhecimento em relação à cultura. Antes da catástrofe, os produtores gaúchos já haviam colhido 83% da área plantada, ou seja, restavam 17% no campo. Mesmo com a previsão de quebra na safra, a cultura obteve boas médias de produtividade naquelas regiões onde a colheita foi finalizada.
Dessa forma, o Rio Grande do Sul vai colher uma safra superior a 7 milhões de toneladas, garantindo o abastecimento do mercado nacional. Então, qual o motivo de inundar o mercado brasileiro com 15% do que é consumido no ano inteiro? Se o objetivo é desmotivar os produtores e reduzir a área plantada, colocando em risco nossa segurança alimentar, então o governo federal está no caminho certo. Os arrozeiros gaúchos não merecem esse tipo de tratamento, logo eles que empregam tanta tecnologia e conhecimento. Da colheita até a mesa do consumidor, o arroz gaúcho não é manuseado pelo homem, saindo da colheitadeira, transportado, armazenado, industrializado e vendido sem intervenções que possam comprometer a integridade do produto final.
O setor arrozeiro também trouxe a informação de que esse arroz que está prestes a entrar no país não possui os devidos cuidados fitossanitários, o que colocaria em risco o alimento que chegará à mesa dos brasileiros. Notícias veiculadas pela imprensa dão conta que esse cereal teria sido produzido com fertilizantes e defensivos não autorizados pela autoridade sanitária.
O mercado brasileiro receberá um milhão de toneladas de arroz, produto que será vendido diretamente nos supermercados, com rótulo próprio, ou seja, com a marca do governo federal. São fatos graves o suficiente e que merecem uma investigação por abuso de poder político. O presidente Lula vai gastar R$ 7,2 bilhões de reais do orçamento federal para vender arroz subsidiado, tabelado, com carimbo governamental. Recursos liberados por meio de crédito extraordinário, fora do limite da meta fiscal mas com impacto na dívida pública. O Palácio do Planalto virou o maior concorrente dos arrozeiros gaúchos.
O setor produtivo foi surpreendido com a decisão do governo federal em importar um milhão de toneladas de arroz asiático. Mesmo com os alertas e dados técnicos emitidos por dirigentes da Farsul e Federarroz, o governo ignorou o fato de que não havia necessidade de importação do produto.
Uma vez convocado o leilão, surgiram graves indícios de possível fraude na condução do certame e a possibilidade de direcionamento do mesmo, com o uso de artifícios escusos para restringir a competitividade.
De acordo com matérias veiculadas pela imprensa, há suspeitas do uso de empresas de fachada na disputa. O caso que chama mais a atenção é o da principal vencedora do leilão, a empresa Wisley A. de Souza. “Uma semana antes da realização do leilão a empresa possuía um capital social de apenas R$80 mil, totalmente incompatível com a garantia necessária para entrar na disputa. Na véspera, esse capital é convenientemente alterado para R$5 milhões.
Dessa forma, propomos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar toda essa cadeia de informações e possíveis irregularidades.
