A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — formada pelos ministros Daniela Teixeira, Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto — decidiu, na terça-feira (17), encerrar três processos contra o ex-ministro José Dirceu, envolvidos na Operação Lava Jato.
Em dois dos casos, o STJ reconheceu a prescrição das ações, enquanto no terceiro, anulou as decisões do ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo União-PR.
Nos dois primeiros, que envolveram as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, o STJ concluiu que os prazos legais para aplicação de punições haviam expirado, resultando na extinção da punibilidade. Ou seja, não seria mais possível aplicar qualquer penalidade a Dirceu, devido ao decurso do tempo.
A ministra Daniela Teixeira, relatora dos casos na Quinta Turma, alegou que as decisões foram alinhadas com os recentes entendimentos do STF, incluindo os votos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
“É de conhecimento notório que, atualmente, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou, de maneira clara, a respeito de número relevante de teses que afetam diretamente o julgamento dos processos desta operação”, disse a ministra do STJ.
Ela justificou que a análise priorizou aspectos como a prescrição dos casos e as suspeições sobre a condução das investigações, especialmente as relacionadas a Moro.
O terceiro processo tratava de uma absolvição de Dirceu em primeira instância, mas os atos realizados por Moro foram anulados pelo STJ, após o entendimento de que o então juiz foi considerado suspeito em decisões anteriores, conforme estabelecido pelo STF.
O julgamento foi feito após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro deste ano, pela anulação das condenações de Dirceu, determinando que os tribunais inferiores avaliassem a continuidade das ações.
Com isso, as instâncias inferiores foram novamente responsáveis por decidir sobre os rumos dos processos.
A anulação de Mendes também devolveu os direitos políticos ao ex-ministro, pois deixou de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e o caso será analisado pela Segunda Turma do STF — composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Processos de Dirceu na Lava Jato
Ministro-chefe da Casa Civil entre 2003 e 2005, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu já havia sido condenado no processo do Mensalão, em 2012, e cumpriu pena antes de ser novamente alvo de processos relacionados à Operação Lava Jato.
- — 2015: Dirceu é preso na 17.ª fase da Lava Jato; início das investigações sobre seu envolvimento em corrupção.
- — 2016: Primeira condenação por Moro; sentença: 23 anos e três meses de prisão; crimes: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
- — 2017: Segunda condenação na Lava Jato; pena: 30 anos e 9 meses de prisão; acusações de propinas em contratos da Petrobras.
- — 2019: Progressão para regime semiaberto; continuidade dos recursos em instâncias superiores.
- — 2022: STJ mantém condenação em um dos processos; pena confirmada de 27 anos e 4 meses.
- — 2024: Outubro: Gilmar Mendes anula todas as condenações; dezembro: STJ encerra definitivamente duas ações por prescrição.
