A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde autônomos passam a ter obrigatoriedade de emitir recibos digitais exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde.
De acordo com a Receita Federal, desenvolvedora da plataforma, o objetivo é modernizar o registro das atividades desses profissionais e assegurar maior controle sobre as informações tributárias.
O aplicativo, disponível para download em sistemas iOS e Android, permite gerar recibos por meio de uma interface simples e intuitiva.
Para cada pagamento realizado em parcelas de um mesmo serviço, deve ser emitido um recibo separado.
Caso seja identificado algum erro, o cancelamento do recibo digital poderá ser efetuado dentro de um prazo de até dez dias após sua emissão.
Desde seu lançamento, em abril de 2024, quando o uso ainda era facultativo, a ferramenta já contabilizou 380 mil recibos emitidos, com movimentação financeira superior a R$ 215 milhões, segundo dados oficiais.
Com a obrigatoriedade em vigor, os recibos gerados no ano de 2024 serão automaticamente integrados à declaração de Imposto de Renda dos profissionais e utilizados como despesas dedutíveis nas declarações pré-preenchidas dos contribuintes em 2025.
Essa iniciativa busca reduzir falhas que levam à retenção de declarações na malha fina, sendo que inconsistências em gastos com saúde responderam por mais da metade das ocorrências em 2024.
O uso do Receita Saúde está restrito a profissionais devidamente registrados em seus conselhos de classe, como o Conselho Federal de Medicina ou o Conselho Federal de Psicologia.
Em situações nas quais os serviços sejam realizados como pessoa jurídica, a emissão de recibos deve ser feita pela Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED), um processo separado.
