Até o momento, apenas cinco Estados brasileiros concordaram em aderir ao convênio para a cobrança do SPVAT, o novo seguro obrigatório de veículos que substitui o antigo DPVAT. A adesão ao seguro foi confirmada por Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe.
Esses estados firmaram o acordo com o governo federal por meio da Caixa Econômica Federal, garantindo que a cobrança do SPVAT seja realizada em seus territórios a partir de 2025. Os governadores desses Estados, em sua maioria, pertencem ao PSB (Espírito Santo, Maranhão e Paraíba), um do PT (Bahia) e um do PSD (Sergipe).
Por outro lado, governadores de diversos outros Estados manifestaram resistência à cobrança do SPVAT. Entre eles estão Jorginho Mello, de Santa Catarina, Romeu Zema, de Minas Gerais, e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal.
Esses governadores decidiram não aplicar a cobrança do seguro em seus respectivos territórios. Eles argumentam que, sendo uma taxa federal, a responsabilidade pela cobrança deveria ser do governo central e não dos Estados.
Esses governadores se posicionam contra o que consideram ser um ônus adicional aos motoristas e acreditam que a cobrança não deveria ser delegada aos Estados.
O que é o novo SPVAT?
O SPVAT, criado para substituir o antigo DPVAT, é um seguro obrigatório destinado a oferecer indenizações em caso de acidentes de trânsito. Ele cobre despesas médicas, invalidez permanente e morte para vítimas de acidentes.
Após ser suspenso entre 2021 e 2024 devido ao saldo excedente no fundo do DPVAT, o seguro volta reformulado e será obrigatório a partir de 2025. O governo federal, responsável pela recriação do seguro, busca dividir a implementação com os Estados, mas enfrenta resistência de parte dos governadores.
O seguro SPVAT será obrigatório para todos os veículos automotores de vias terrestres e será uma exigência para o licenciamento anual dos veículos. A retomada da cobrança busca restaurar o fundo necessário para cobrir indenizações futuras.
Nos últimos anos, o DPVAT passou por várias mudanças, sendo suspenso entre 2021 e 2024, durante o governo Bolsonaro, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), devido ao saldo excedente acumulado no fundo do seguro. Esse saldo permitiu a cobertura das indenizações sem a necessidade de novas cobranças.
No entanto, com o esgotamento dos recursos, o pagamento voltará a ser obrigatório em 2025, desta vez com o novo nome: SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
