A Receita Federal anunciou o arrolamento de R$ 1,265 bilhão em bens da rede de atacarejo Assaí, enquanto investiga possíveis contingências tributárias do Grupo Pão de Açúcar (GPA). O processo, no qual a Receita monitora determinados bens de uma empresa que pode dever pagamento de impostos, foi confirmado pela companhia em comunicado no domingo (30).
Segundo o vice-presidente de finanças e relações com investidores do Assaí, Vitor Fagá de Almeida, o monitoramento acontece para que, caso o bem seja transferido para outra pessoa ou CNPJ, a Receita tenha conhecimento da transação, “visando resguardar valor suficiente para quitação dos créditos tributários em discussão”.
Além do valor arrolado do Assaí, a Receita também incluiu R$ 11,654 bilhões em bens do GPA, num total de quase R$ 13 bilhões sob monitoramento.
A inclusão do Assaí no processo se deve ao fato de que a rede pertencera ao GPA até 2020, quando ocorreu uma cisão parcial entre as empresas, criando duas entidades independentes. De acordo com os termos da cisão, não haveria solidariedade entre as empresas quanto a passivos anteriores à separação.
Almeida destacou que, embora o Assaí tenha se tornado uma empresa independente, a legislação tributária permite que a Receita exija o pagamento de dívidas de uma das partes pela outra, independentemente dos acordos firmados.
“A companhia [Assaí] vem monitorando este tema de forma próxima ao GPA, que inclusive reafirmou sua responsabilidade perante a companhia pelos débitos e contingências de GPA gerados até a data da cisão”, ressaltou o executivo.
Ele também afirmou que o Assaí irá contestar a decisão da Receita, além de tomar as medidas necessárias para se defender de qualquer responsabilidade tributária associada às contingências.
Caso a ação de arrolamento resulte na alienação de bens do Assaí, o GPA permanece responsável por suas próprias dívidas, conforme os termos acordados na cisão. Além disso, GPA deverá indenizar o Assaí por quaisquer prejuízos decorrentes, de acordo com Almeida.
O GPA tem se esforçado para reduzir suas dívidas. Em maio, o grupo anunciou a venda de imóveis de sua sede administrativa em São Paulo por R$ 218 milhões, como parte de um plano de redução da alavancagem financeira iniciado em 2023.
A venda inclui um contrato de sale and leaseback, no qual o GPA vende o imóvel e continua a alugá-lo, com 11 de suas lojas de supermercados. A estratégia é garantir fluxo de caixa enquanto tenta estabilizar as finanças. Com essas medidas, a empresa busca fortalecer sua estrutura de capital e reduzir a dívida líquida.
