A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na segunda-feira (10), que a tarifa de energia da usina de Itaipu será fixada em US$ 17,66 por quilowatt (kW), entre 1.º de janeiro e 31 de março de 2025. Esse valor é composto pelo Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), de US$ 16,71/kW, mais US$ 0,95/kW da energia cedida ao Brasil pelo Paraguai.
A decisão mantém a estrutura do acordo firmado entre ambos os países em maio do ano passado, que estabeleceu o Cuse em US$ 19,28/kW. Estimado em US$ 293,8 milhões, o valor busca minimizar os efeitos tarifários no setor elétrico e conter o aumento da conta de luz. Confira o documento na íntegra.
O governo afirma que criou um mecanismo de compensação, por meio da transferência de recursos financeiros de Itaipu para a Conta de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para evitar o impacto no bolso dos consumidores brasileiros.
No entanto, o relator da Aneel, Fernando Mosna, expressou preocupação sobre a viabilidade desse mecanismo no longo prazo.
Ele alertou que o valor destinado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) para compensar os custos considera apenas o Cuse, não abrangendo o custo da energia cedida pelo Paraguai, que representa menos de 5% do total da tarifa.
Segundo Mosna, esse valor não será suficiente para cobrir o subsídio necessário para manter a tarifa de 2024 sem aumentos.
O cenário para 2025 segue a mesma linha, com o governo brasileiro comprometido em manter a tarifa no mesmo patamar de 2024. Todavia, a Aneel pediu ao Ministério de Minas e Energia que, em até 45 dias, avalie as medidas necessárias para garantir a implementação do subsídio, a fim de evitar reajustes tarifários para o consumidor.
Caso não haja soluções, a tendência é que o preço pago pelo brasileiro aumente a partir de abril de 2025.
“Para a tarifa de repasse de 2025, há uma diretriz expressa das altas partes, no sentido de manter a tarifa de repasse de Itaipu no mesmo patamar vigente em 2024, situação que implica em compensação de valores não restritos apenas à diferença da Cuse, mas também quanto a manutenção de recursos suficientes para o custeio da cessão de energia do Paraguai para o Brasil, e de eventual saldo negativo observado na execução financeira da Conta de Itaipu sob gestão da ENBPar”, afirma o documento da Aneel.
