Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu manter a prisão preventiva de Luís Carlos de Carvalho Fonseca, contador de 63 anos, que foi condenado a 17 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A ordem de prisão preventiva, inicialmente decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em maio, considerando um suposto risco de fuga, foi revisada por Mendonça na quarta-feira (12).
O ministro analisou um habeas corpus da defesa do contador, que foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Para Mendonça, o recurso apresentado pela defesa contra a prisão preventiva de Fonseca sequer poderia ser analisado. Conforme entendimento do STF, não é cabível habeas corpus contra decisão de ministro ou colegiado da Corte.
Preso pelo 8 de janeiro afirma ter sido espancado na Papuda
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) está investigando se o manifestante Lucas Costa Brasileiro, acusado de participar dos eventos de 8 de janeiro de 2023, foi agredido no Complexo da Papuda.
Ele foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) em 6 de junho, destinada a recapturar indivíduos considerados foragidos ou que haviam supostamente violado medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Lucas afirmou ter sido agredido durante o processo de triagem na penitenciária. Em resposta, ele foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exames que possam verificar a veracidade da acusação.
Em nota, a Seape afirmou que todos os procedimentos institucionais no sistema penitenciário são realizados dentro da legalidade. O órgão reforçou que não coaduna com qualquer desvio de conduta de seus servidores.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, e compartilhado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), o pai de Lucas, Evandro Brasileiro, negou que o filho tenha descumprido as medidas cautelares impostas pela justiça.
“Eu peço socorro. Não sei nem mais a quem nos agarrar. Ele estava cumprindo todas as medidas cautelares […] é um absurdo o que estão fazendo. É muita pressão. Eu não aguento mais”, afirma Evandro.
Do total de 200 alvos da operação, a Polícia Federal conseguiu prender ao menos 50 manifestantes. O número é da última atualização feita pela corporação no dia da força-tarefa. Segundo a corporação, as investigações continuam para tentar prender os alvos restantes.
