Na segunda-feira (23), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou um conjunto de medidas direcionadas às operadoras de telecomunicações. Elas miram fraudes e golpes realizados por meio de chamadas telefônicas.
As novas diretrizes surgem em resposta ao aumento das tentativas de fraudes e à evolução das táticas utilizadas pelos criminosos.
Entre as principais medidas, destaca-se a implementação de novas etapas de verificação para as chamadas realizadas pelas operadoras. A ação busca aumentar a rastreabilidade das ligações na identificação de chamadas suspeitas.
A Anatel também estabeleceu que as empresas proíbam o uso de múltiplos números aleatórios, para ligações originadas de um mesmo local. Essa prática, comum no mercado de telesserviços, dificulta o bloqueio de chamadas indesejadas e fraudulentas.
Também foi criado um canal específico para o recebimento de denúncias, por parte de instituições financeiras, sobre números utilizados em fraudes. Com essas informações, as operadoras deverão agir para identificar os usuários responsáveis, bloquear seu acesso às redes de telefonia e acionar a segurança pública.
O descumprimento dessas novas regras poderá acarretar penalidades severas para as operadoras. As multas podem chegar a R$ 50 milhões, além de a autorização para operar no setor poder ser revogada, caso a empresa seja considerada conivente com práticas fraudulentas.
Os consumidores já contam com a plataforma “Não Me Perturbe”, que permite aos usuários se cadastrarem para bloquear ligações de telemarketing ativo.
Desde sua autorização em 2022, a iniciativa permite que quem não deseja receber ligações para ofertas de serviços de telecomunicações possa se cadastrar gratuitamente. Após a solicitação, as chamadas indesejadas devem ser interrompidas em até 30 dias.
Embora o sistema ofereça uma alternativa para evitar chamadas de venda, o bloqueio não se aplica a ligações relacionadas à cobrança de dívidas, ofertas de refinanciamento ou confirmação de dados, especialmente por parte de instituições financeiras.
Os usuários também têm acesso ao serviço pelo aplicativo “Não Me Perturbe”, que pode ser baixado em lojas virtuais.
