Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
A agência reguladora de telecomunicações do Brasil, Anatel, advertiu a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, sobre possíveis sanções, incluindo a revogação da licença de operação, caso a fornecedora de internet via satélite se recuse a bloquear a plataforma de mídia social X.
Um porta-voz da Anatel disse ao Epoch Times em um comunicado por e-mail no dia 2 de setembro que a Starlink indicou sua intenção de se recusar a cumprir uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil para desligar o X no país. O porta-voz acrescentou que a Anatel informou a todas as operadoras de telecomunicações no Brasil que elas devem cumprir a ordem de bloquear o acesso ao X e que o regulador está no processo de verificar a conformidade de mais de 20.000 empresas, incluindo a Starlink.
A Anatel notificou os provedores no dia 31 de agosto que eles têm cinco dias para cumprir a ordem de desligamento, disse o porta-voz, acrescentando que as possíveis sanções para o descumprimento incluem advertência, suspensão temporária ou revogação da licença de operação.
O porta-voz da Anatel acrescentou que a Starlink não comunicou formalmente à Anatel sua intenção de desrespeitar a proibição, declarando sua intenção de fazê-lo “informalmente” a Carlos Baigorri, que atua como presidente do conselho de diretores da Anatel.
Enquanto isso, outro alto funcionário da Anatel, Artur Coimbra, disse à Reuters no dia 2 de setembro que a Starlink é atualmente a única operadora que se recusa a bloquear o acesso ao X para os cerca de 20 milhões de usuários no Brasil.
A Starlink, que disse no dia 29 de agosto que seus ativos foram congelados no Brasil, teria informado a Coimbra que não cumprirá a ordem de desligar o X até que o congelamento de ativos seja suspenso. Um pedido de comentário sobre as possíveis sanções, enviado à SpaceX, que opera a Starlink, não foi imediatamente respondido.
O aviso emitido pela Anatel marca o mais recente capítulo em uma disputa prolongada entre as autoridades brasileiras e o dono do X, Elon Musk, que se recusou a cumprir ordens judiciais para bloquear contas acusadas por investigadores de disseminar ódio e desinformação. Tanto Musk quanto a equipe de assuntos governamentais globais do X denunciaram essas ordens como tentativas ilegais de censura.
“Em breve, esperamos que o juiz Alexandre de Moraes ordene o fechamento do X no Brasil—simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais de censurar seus opositores políticos”, disse a equipe de assuntos governamentais globais do X em um comunicado, que afirmou que de Moraes advertiu o representante legal brasileiro do X sobre a possibilidade de prisão e, posteriormente, congelou todas as suas contas bancárias.
A ordem de de Moraes, que exige que provedores de serviços de internet e lojas de aplicativos bloqueiem o acesso ao X, também anunciou uma multa diária de US$ 8.900 para usuários no Brasil que utilizem uma rede privada virtual (VPN) para escapar da proibição. Em sua decisão, de Moraes afirmou que o X permanecerá bloqueado até que cumpra suas ordens.
“Elon Musk demonstrou seu total desrespeito pela soberania brasileira e, em particular, pelo Judiciário, colocando-se como uma verdadeira entidade supranacional e imune às leis de cada país”, escreveu de Moraes.
A Starlink afirmou em comunicado que pretende contestar legalmente a ordem de congelamento de ativos, que considerou ter sido imposta sem o devido processo legal. A empresa disse que conecta mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil e que a equipe da Starlink “está fazendo todo o possível para garantir que o serviço deles não seja interrompido.”
A equipe de assuntos globais do X disse no dia 29 de agosto que não se deixará intimidar pelas ordens de desligamento.
“Diferentemente de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos secretamente ordens ilegais”, disse a equipe em um comunicado. “Para nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.”
