A população de sete estados da Amazônia Legal será beneficiada com a entrega de 22 mil títulos de propriedades até o dia 29 de novembro, como parte da 2.ª Semana Nacional da Regularização Fundiária — Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa afirma combater a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária na região, além de alegar garantir, com essa medida, maior segurança jurídica aos moradores.
O lançamento da programação ocorreu no último sábado (23) em Manaus, no Amazonas, e contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, que destacou a importância da regularização fundiária.
Segundo ela, essa ação é fundamental tanto para assegurar os direitos dos proprietários quanto para promover políticas públicas eficazes. É uma forma relevante de combate à grilagem de terras e muito útil para viabilizar a proteção ambiental, de acordo com Rezende.
A 2.ª Semana Nacional da Regularização Fundiária faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, coordenado pelas corregedorias dos tribunais de Justiça estaduais.
O evento também envolve a articulação entre órgãos do Poder Executivo em nível municipal, estadual e federal, com foco nas políticas territoriais e ambientais.
A entrega dos títulos ocorrerá nos seguintes estados e municípios:
Amazonas: Novo Airão, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Manaus, Coari.
Mato Grosso: Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis.
Maranhão: Aldeias Altas, Arame, Barreirinhas, Brejo, Cantanhede, Carolina, Chapadinha, Coelho Neto, Codó, Guimarães, Humberto de Campos, Lago dos Rodrigues, Montes Altos, Porto Rico, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Satubinha, Sítio Novo, São Mateus, Tuntum, Viana e Vitorino Freire.
Pará: Breu Branco, Parauapebas, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Ananindeua, Belém e 17 comunidades quilombolas.
Tocantins: entrega de 5 mil títulos em todo o estado.
Acre: Rio Branco.
Roraima: Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí, Mucajaí.
Além da entrega dos títulos, serão realizadas atividades locais, como audiências públicas, fóruns, simpósios, cursos, seminários, criações de núcleos especializados e webinários — seminários gravados ou ao vivo, transmitidos em vídeo pela internet.
