O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) avalie a justificativa apresentada pelo X para o fato de perfis suspensos por decisão judicial — a maioria das ordens originadas de sua própria determinação — terem continuado a realizar transmissões ao vivo na plataforma.
Esta ação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e faz parte de uma investigação em curso que investiga o empresário Elon Musk, proprietário do X, sob suspeita de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determino o encaminhamento dos autos à Polícia Federal, para que o setor pericial competente possa examinar os esclarecimentos prestados pela plataforma “X” e avaliar sua verossimilhança. Com o retorno dos autos, encaminhem-se à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 15 dias”, diz o ministro na decisão.
Em abril, a PGR havia pedido ao STF que os representantes da plataforma no país esclarecessem se Musk havia dado ordens diretas para que postagens fossem mantidas em perfis suspensos judicialmente.
A empresa respondeu que os casos em que perfis suspensos continuaram transmitindo ao vivo eram “excepcionais”.
A Polícia Federal concluiu que o problema se originou de uma falha técnico-operacional na interface de acesso ao X através de aplicativos móveis.
Essa falha permitiu a publicação de links para transmissões ao vivo fora da plataforma, além do uso da ferramenta “Spaces”, que permite comunicação por áudio.
Brasileiros continuam sem acesso ao X
Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela suspensão total do X, rede social de Elon Musk, em todo o Brasil.
A medida foi uma resposta ao não cumprimento de uma ordem anterior, dada dois dias antes, que exigia que Musk nomeasse um representante legal no país dentro de 24 horas. A falha em atender a essa exigência resultaria na suspensão da plataforma em território nacional.
Na decisão que levou à censura da plataforma, Moraes argumentou que a postura adotada por Musk e pela rede social estava promovendo discursos considerados “extremistas” e “antidemocráticos”, embora não tenha especificado quais discursos estavam sendo aludidos.
Além disso, o ministro acusou a rede social de obstruir a Justiça ao ignorar ordens judiciais, como a suspensão de contas, e ao falhar em designar um representante legal conforme requerido.
Desde a suspensão, os brasileiros só têm conseguido acessar a plataforma X por meio de redes privadas virtuais (VPN). No entanto, o ministro Alexandre de Moraes também determinou uma multa de R$ 50 mil para qualquer usuário que utilizar VPN para contornar a proibição e acessar a rede social.
