O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu 47 novos mandados de prisão contra manifestantes do 8 de janeiro, entre a última terça e sexta-feira (14 e 17). Dentre eles estão sete investigados e 40 condenados. Sob a acusação de terem violado a tornozeleira eletrônica imposta por Moraes, alguns se exilaram do Brasil na esperança de evitar penas que chegam a 17 anos de prisão – punição superior à de crimes hediondos praticados no país, como estupros, homicídios e roubos qualificados.
Este uso da máquina judicial por parte de Alexandre de Moraes encontra respaldo na Procuradoria-Geral da República (PGR), atualmente comandada por Paulo Gonet. O órgão, cúpula do Ministério Público brasileiro, chegou a pedir por meio de ofício à Polícia Internacional (Interpol) a inclusão de alguns desses manifestantes na lista vermelha da organização, como se fossem criminosos de alta periculosidade.
Pais, mães, avós e até bisavós, alguns condenados são senhoras e senhores sexagenários, cujo único objetivo foi pedir pacificamente às Forças Armadas para que o Brasil fosse livrado do comunismo. Encarcerados por meses em penitenciárias do Distrito Federal, como Colmeia e Papuda – normalmente destino de bandidos reais –, foram julgados pelo STF mesmo sem terem foro privilegiado, o que é tido por juristas brasileiros como ilegal.
Condenados com penas exorbitantes, sob a alegação de tentarem dar um “golpe de estado” e “abolir o estado democrático de direito”, não há notícia de que foram encontrados com eles armas de fogo ou explosivos. Tachados como “fugitivos” por parte da imprensa alinhada ao consórcio PT-STF, não se sabe qual é o paradeiro dessas pessoas. Mas cogita-se a hipótese de que alguns se exilaram em países como Argentina e Uruguai.
Entidade de advogados aciona Interpol em favor de manifestantes
O Instituto Internacional dos Presos e Exilados Políticos (IIPEP) também acionou a Interpol na quinta (16), só que para defender os condenados. Fundado por advogados que discordam das ações tomadas pelo STF, o IIPEP denuncia que os manifestantes sofrem “perseguição política”, além de terem direitos cerceados, como por exemplo o da liberdade de expressão.
Em ato na Avenida Paulista em 25 de fevereiro deste ano, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) defendeu, em discurso, que o Congresso Nacional vote o Projeto de Lei que concede anistia aos presos pelos atos do 8 de janeiro. A manifestação foi convocada por Bolsonaro e ocupou cerca de sete quarteirões da via. “O que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado”, disse o ex-presidente na ocasião.
Autoridades já tentaram extraditar jornalistas brasileiros, sem sucesso
Outras medidas semelhantes da PGR à Interpol já miraram os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Ambos são alvos do inquérito do STF que tenta imputar a influenciadores, políticos, empresários e artistas o “crime de fake news” – conduta inexistente na legislação brasileira atual. Tanto Eustáquio quanto Santos encontram-se fora do Brasil.
Aberto de ofício por Alexandre de Moraes em 2020 – o que também encontra críticas de especialistas em Direito Penal quanto a isto ser ou não permitido a ministros do Supremo –, o inquérito continua em vigor até hoje, sem prazo para conclusão.
Nomeado em 2023 por Lula à PGR, Paulo Gonet é fundador de uma faculdade pública em Brasília em conjunto com o atual decano do STF, ministro Gilmar Mendes – o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O procurador-geral da República permaneceu como sócio do IDP até 2017.
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