O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas exigências para a liberação do ex-deputado federal Daniel Silveira, mesmo após receber um laudo criminológico favorável à progressão de regime.
Além de impor uma multa de R$ 270 mil, Moraes requisitou a predição de “condutas futuras” de Silveira e a demonstração de arrependimento pelos supostos crimes cometidos. A decisão foi assinada na última segunda-feira (23).
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ), o comportamento de Silveira no presídio de Bangu 8 evoluiu de “ótimo” em fevereiro para “excelente” em agosto.
O exame criminológico realizado por profissionais de psicologia, assistência social e psiquiatria da Seap-RJ também indicou parecer positivo para a progressão de regime. Segundo o laudo, “não há fator impeditivo à concessão do benefício sob o ponto de vista psiquiátrico”.
No entanto, Moraes considerou o exame “extremamente superficial”, argumentando que a análise não apresentou um prognóstico adequado das futuras condutas de Silveira fora da prisão.
“Observa-se a ausência de prognose relacionada às condutas futuras do sentenciado, característica essencial de qualquer exame criminológico”, afirmou o magistrado em sua decisão.
A Seap-RJ informou que o exame criminológico de Silveira foi realizado por uma equipe multidisciplinar, seguindo os mesmos critérios aplicados a todos os detentos. O órgão também ressaltou que cumprirá a decisão de Moraes e realizará o exame complementar solicitado.
Prisão de Silveira
Em 2022, o STF impôs a Daniel Silveira uma pena de oito anos e nove meses de prisão, após ele ter publicado um vídeo em que critica ministros da Corte. O ex-deputado foi acusado de ameaçar o Estado Democrático de Direito e de coação no curso do processo judicial.
Silveira foi preso em 2 de fevereiro de 2023, um dia após o fim de seu mandato como deputado federal, acusado de não cumprir as medidas cautelares definidas pelo STF.
Apesar de sua pena ter sido inicialmente perdoada por meio de um decreto presidencial, a Corte posteriormente anulou o indulto.
Moraes será denunciado no exterior
O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado, anunciou que irá denunciar Moraes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, localizada em Washington, nos Estados Unidos. A declaração foi feita durante uma entrevista à revista Oeste.
Segundo Faria, a denúncia contra Moraes se baseia na conduta do ministro em relação a Silveira. O advogado alega que Moraes teria cometido o crime de tortura, além de praticar “abuso de poder e autoridade” contra o ex-parlamentar.
