Por Brehnno Galgane, Terça Livre
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na terça-feira (18) anular mais duas ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Michel Temer.
O ministro da Suprema Corte determinou o envio dos processos para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Os casos tramitavam no Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo.
Os dois processos anulados eram desdobramentos da Operação Descontaminação, que investigou contratos irregulares nas obras de Angra 3, no RJ. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a apontar o desvio de R$ 11 milhões dos cofres públicos.
As informações apuradas durante o processo apontaram o ex-presidente como o destinatário final do dinheiro. Temer, que respondia pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, nega as acusações.
Após Michel Temer questionar no STF o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que reconheceu a competência das varas do RJ e de SP nos processos, o ministro Alexandre de Moraes cassou um acórdão do TRF-2 e mandou o caso para o Distrito Federal. O ato também anulou todas as decisões adotadas nas duas ações, incluindo o recebimento da denúncia.
“Deverão os juízos da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo cumprir, imediatamente, a decisão aqui proferida e informar esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas, sobre a remessa dos autos dos processos para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal”, afirmou Moraes.
Ao comentar o caso durante o Boletim da Manhã desta sexta-feira (21), o comentarista político Daniel Lemos afirmou que “basta puxar o fio. Ele foi indicado como ministro da Justiça de por qual governo? Do Temer. Ele é amigo de qual governador? Inclusive ontem circulava nas redes sociais uma foto dele segurando o animal que é símbolo do partido. Por quem ele foi indicado para ir para o Supremo?”, questionou Lemos.
“Então, você pega tudo isso, e puxa o fio da meada daquele momento inicial que anulou tudo lá no Paraná e jogou para o Distrito Federal, e qual será o efeito cascata disso tudo? Todas as outras ações serão anuladas e enviadas a Brasília para começar de novo. E aí, vem prescrição”, apontou o analista político. “O fato é: a que ele se presta? Nós já sabemos, Inquérito do Fim do Mundo, ser juiz, ser ditador, ser aquele que vai anular processos. Essa é a estirpe do indivíduo que foi colocado lá dentro para ser ministro do Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
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