O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na sexta-feira (28) que caberá ao Poder Judiciário decidir sobre o projeto de anistia aos presos e envolvidos nos ato de 8 de janeiro do ano passado, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
A declaração aconteceu durante uma entrevista concedida a jornalistas durante o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, evento liderado pelo ministro Gilmar Mendes em Portugal.
“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.
“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez”, disse Moraes em alusão às eleições de 2022.
Quando perguntado sobre as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sugeriu que “o STF não deve se envolver em tudo”, o ministro optou por não comentar.
“Não ouvi as declarações do presidente. Se não ouvi, não posso comentar o que não ouvi”, afirmou.
Moraes ainda reiterou seu apoio à “regulamentação” das redes sociais, enfatizando que considera importante estabelecer normas para as operações das grandes empresas de tecnologia que controlam essas plataformas.
“É inaceitável que as big techs queiram continuar operando sem regras, sendo usadas contra a democracia”, declarou.
O magistrado argumentou que outros países não permitem a existência de setores sem regulamentação, destacando a necessidade de agir contra abusos que possam ameaçar a democracia.
Lula não descarta anistia a presos do 8 de janeiro
Em entrevista à Rádio Itatiaia na quinta-feira (27), o presidente Lula foi questionado sobre as propostas de anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Ele manifestou apoio à ideia, porém ressaltou a importância de concluir as investigações antes de qualquer decisão.
“Eu sou favorável a ter anistia. Eu briguei muito tempo para ter anistia no Brasil. Mas, neste caso, a gente nem puniu todo mundo. A gente nem descobriu todo mundo. Nós estamos procurando gente ainda, financiador”, declarou o presidente.
