A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (12), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Estado. A medida abrange toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, e agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor.
Assinada por 43 deputados, a proposta foi feita pela deputada Marina Helou (Rede), com objetivo de restringir o uso de dispositivos móveis nas instituições de ensino.
“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, interpretou a deputada.
O Projeto de Lei 293/2024 determina que as escolas criem protocolos para o armazenamento dos aparelhos durante o horário escolar. Além disso, as instituições de ensino deverão estabelecer canais de comunicação eficientes com os pais.
A nova regra começará a valer 30 dias após a sanção do governador, o que deverá coincidir com o início do próximo ano letivo.
A proposta estabelece que o uso de celulares será permitido apenas em situações específicas, como quando houver necessidade pedagógica para a utilização de ferramentas educacionais digitais ou quando alunos com deficiência precisarem do dispositivo como auxílio tecnológico.
A medida tem a pretensão de minimizar os supostos impactos negativos do uso excessivo de smartphones, que teriam gerado consequências para a saúde mental e o aprendizado dos estudantes, segundo os propositores.
A decisão torna São Paulo o primeiro estado do Brasil a adotar uma proibição total do uso de celulares nas escolas. Embora existam restrições semelhantes em algumas regiões, a medida paulista é considerada a mais abrangente.
