A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (16) que entrou com um pedido para que cinco fazendeiros paguem R$ 635 milhões por invasão e desmatamento no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Esta é a primeira ação por danos climáticos movida pela União através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com o ministro da AGU, Jorge Messias, os alvos, cujos nomes não foram divulgados, teriam cometido “sucessivas infrações ambientais”, no parque, que fica dentro da Floresta Amazônica. As queimadas teriam atingido 7.075 mil hectares da unidade de conservação.
O valor estipulado foi calculado a partir do custo social da emissão de gases de efeito estufa. De acordo com a ação, a quantidade de emissões provocada pela degradação na área foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono.
A AGU também apresentou um requerimento para que a Justiça fixe o prazo de 30 dias para a desocupação total da área danificada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Os fazendeiros terão que demolir as casas, galpões, currais, bretes e barracos construídos no local, bem como equipamentos para o manejo do gado ou outras atividades.
“As ações na esfera criminal continuam normalmente a partir da investigação da Polícia Federal”, disse o ministro.
Lula e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
O ICMBio, autor da ação, é responsável por mais de 600 áreas de conservação ambiental no país. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o instituto foi fundado em 2007, durante o primeiro mandato de Lula.
A medida judicial acontece em meio a uma escalada de incêndios florestais históricos em todo o país. Messias acredita que essa primeira ação do ICMBio envia à sociedade a mensagem de que Lula e seu governo têm “tolerância zero contra infratores ambientais”.
“Como sabemos que a degradação do meio ambiente e as ações que colocam em risco se dão pela mão do homem, temos que alcançar as pessoas”, disse o ministro de Lula. “Uma questão fundamental e que demonstraremos com muita clareza à sociedade é que vamos responsabilizar todos os infratores ambientais.”
Estadão mostra negligência de Lula
Conforme mostrou o jornal Estadão na sexta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alertado sobre a seca, a maior desde a série histórica há 74 anos, e o risco que ela representaria para o bioma, desde o início do ano.
O jornal apresentou ofícios, notas técnicas, atas de reuniões e processos judiciais recebidas por Lula.
