A Advocacia-Geral da União (AGU) convocou uma audiência pública para esta quinta-feira (16) para discutir as recentes mudanças nas políticas da Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp.
O foco do debate será o fim do programa de “verificação de fatos” no Brasil e os ajustes na Política de Conduta de “Ódio” da empresa.
As alterações geraram uma reação da AGU, que argumenta que a modificação na checagem de informações pode abrir brechas para a violação de direitos fundamentais, sugerindo também a necessidade de um maior controle governamental sobre as plataformas digitais.
Mark Zuckerberg, proprietário da Meta, justificou as mudanças, explicando que a empresa busca restaurar a liberdade de expressão em suas plataformas. Segundo ele, os conteúdos estavam sujeitos a decisões subjetivas dos chamados “verificadores de fatos”.
“Vamos voltar às nossas raízes e nos concentrar em reduzir erros, simplificar nossas políticas e restaurar a liberdade de expressão em nossas plataformas”, disse o empresário em vídeo.
“Mais especificamente, vamos nos livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por ‘notas da comunidade’ semelhantes ao que faz o X, começando nos EUA”, completou.
Reações do governo brasileiro
A mudança na Meta levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se reunir, na sexta-feira (10), com ministros para discutir a preocupação do governo diante do anunciado.
Após o encontro, Rui Costa, ministro da Casa Civil, destacou que a “regulamentação” das redes sociais – alvo de críticas da oposição, que a vê como uma forma de censura – está prevista na agenda do governo para 2025.
Sidônio Palmeira, novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), afirmou que o governo está atento às mudanças e tomará uma posição firme.
“Isso nos preocupa muito, porque ali entra o discurso de xenofobia, de racismo, agressões às mulheres. Vamos tomar um posicionamento sobre isso na reunião de quinta”, declarou.
Além disso, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir com o Congresso e a sociedade civil a implementação de novas regulamentações para as plataformas digitais.
“Medidas como as anunciadas recentemente pela Meta são ruins porque afrontam os direitos fundamentais e a soberania nacional, promovendo um faroeste digital. Buscaremos incentivar os processos regulatórios e garantir que a população tenha acesso às informações”, completou Palmeira.
Resposta da Meta à AGU
Na noite de segunda-feira (13), a AGU recebeu a resposta oficial da Meta Platforms, Inc. à notificação extrajudicial encaminhada pela instituição na sexta-feira (10).
No documento, a Meta informou que, por enquanto, o Programa de Verificação de Fatos será encerrado de forma independente apenas nos Estados Unidos, sendo substituído pelas Notas da Comunidade. No Brasil, a checagem de fatos continuará ativa.
A empresa também confirmou que as alterações na Política de Conduta de “Ódio” já foram implementadas no Brasil, com o objetivo de “garantir maior espaço para a liberdade de expressão” e fomentar “um debate mais amplo sobre temas atuais da sociedade”.
