A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que contratará advogados em outros países para atuar em 64 processos de extradição de brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Considerados foragidos pela Corte, eles são parte de um total de 122 pessoas nessa situação, conforme levantamento do STF. Embora nem todos os condenados estejam fora do Brasil, a medida busca garantir a prisão dos envolvidos que se encontram em outros países.
A decisão de buscar profissionais no exterior segue determinação do STF para que as pessoas condenadas sejam extraditadas. O processo de extradição envolve uma série de etapas, iniciando com a solicitação da AGU ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O ministério verifica se os pedidos atendem aos critérios legais ou aos tratados internacionais entre o Brasil e o país onde o refugiado se encontra.
A AGU, por meio de nota, disse que pretende colaborar na elucidação de questões jurídicas e factuais durante os trâmites da extradição.
“O Estado brasileiro pode intervir como parte processual em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, normalmente atuando como assistente processual da parte autora, para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas que surjam no decorrer do processo”, diz o comunicado.
Os advogados estrangeiros terão a responsabilidade de atuar nas ações já abertas, bem como em futuros pedidos de extradição, que poderão surgir à medida que outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro sejam identificados ou sejam iniciadas novas ações judiciais.
A AGU alegou que o papel desses profissionais será fundamental para o esclarecimento de pontos legais que possam surgir durante a tramitação dos casos em outros países, uma vez que os advogados da União não possuem capacidade postulatória em jurisdições estrangeiras.
