A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou cinco ações na Justiça Federal cobrando R$ 89 milhões de empresas e indivíduos, que seriam responsáveis pela destruição de vegetação nativa através de queimadas em três estados da Amazônia.
As áreas afetadas estão localizadas em Rondônia, Amazonas e Pará, totalizando cerca de 5 mil hectares de floresta devastada.
Os processos foram fundamentados em laudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que documentaram as supostas infrações ambientais em diferentes períodos.
As cidades diretamente afetadas seriam:
— Boca do Acre (AM);
— Lábrea (AM);
— Buritis (RO);
— Altamira (PA); e
— São Félix do Xingu (PA).
A AGU não divulgou os nomes das pessoas e empresas envolvidas nas ações judiciais. O órgão justificou a decisão, afirmando que a divulgação dessas informações poderia comprometer a estratégia processual em andamento.
Além da reparação financeira, as ações solicitam que os bens dos acusados sejam bloqueados e que eles fiquem impedidos de explorar qualquer atividade nas áreas desmatadas.
A AGU também pediu a suspensão de incentivos fiscais e a proibição do acesso a linhas de crédito do poder público para os supostos infratores.
Não há um prazo definido para que a Justiça Federal se manifeste sobre os pedidos da AGU.
