Em nota conjunta divulgada na quinta-feira (30), no site do governo federal, 11 Agências Reguladoras Federais do Brasil alertaram para uma crise iminente devido a cortes orçamentários de 20% e à falta de pessoal. A situação, descrita como crítica, ameaça comprometer a continuidade das atividades regulatórias para diversos setores da economia.
Segundo a nota, essas agências são responsáveis pela regulação de setores que representam uma significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, abrangendo desde a segurança hídrica até a qualidade dos serviços de telecomunicações e energia elétrica.
As agências afetadas incluem:
- Agência Nacional de Águas (ANA),
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),
- Agência Nacional do Cinema (Ancine),
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
- Agência Nacional de Mineração (ANM),
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq),
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Cortes nos repasses
O orçamento previsto para 2024 foi de aproximadamente R$ 5 bilhões, enquanto a arrecadação conjunta das agências supera R$ 130 bilhões anuais. Um corte de 20% nesse orçamento “pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação”
A situação do quadro de pessoal é igualmente alarmante. Atualmente, mais de 65% dos cargos nas agências estão vagos, consequência de aposentadorias, exonerações e falecimentos. As autorizações para novos concursos não são suficientes para preencher as vagas.
A nota enfatiza a importância de uma regulação técnica, forte e atuante para garantir justiça social, bem-estar dos indivíduos e equilíbrio nas relações econômicas. Ainda defende que a manutenção de um sistema regulatório eficiente é vital para a infraestrutura e os serviços públicos do Brasil.
As agências concluíram com um apelo ao governo federal para reavaliar os cortes orçamentários e ampliar o quadro de pessoal, assegurando que as agências possam continuar a proteger o interesse público e promover o desenvolvimento sustentável do país.
