O Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito, primeiro do tipo assinado pelo bloco sul-americano com um pais da África ou árabe, irá beneficiar 78% dos produtos brasileiros atualmente comercializados com o Egito, que em 2016 totalizaram US$ 1,8 bilhão, conforme dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Assinado em 2010, o tratado somente entrou em vigor no dia 1º deste mês.
Segundo cálculos da pasta, cerca de 63% das exportações brasileiras para o país terão benefício imediato com a adoção pelo Brasil do acordo de livre comércio, que ainda não inclui serviços e investimentos. Parte das isenções do Imposto de Importação entra em vigor imediatamente e a outra no decorrer dos próximos dez anos, quando o total dos itens terá contemplado 99% da pauta comercial entre o Mercosul e a nação africana.
O Mercosul e o Brasil garantem seu acesso facilitado a um mercado de 100 milhões de consumidores
“Com a sua entrada em vigor, o Mercosul e o Brasil garantem seu acesso facilitado a um mercado de 100 milhões de consumidores”, comunicara o Ministério das Relações Exteriores do Brasil logo quando da entrada em vigor. “O acordo cria novas oportunidades para exportações brasileiras de produtos como frango, café solúvel, papel, automóveis e autopeças, entre outros.”
Para o professor de relações internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcelo Coutinho, o tratado com o Egito se diferencia de eventuais parcerias com outros atores ou blocos econômicos, como União Europeia, Asean e China, importadores majoritariamente de produtos primários, isso é, sem valor agregado.
O Egito é um mercado consumidor e não um exportador de manufaturas, o que oferece maior complementariedade econômica
“Apresenta uma vantagem maior para a nossa indústria porque o Egito é um mercado consumidor e não um exportador de manufaturas, o que oferece maior complementariedade econômica ao Brasil, ajudando nosso desenvolvimento”, explica. “O superavit que já temos no saldo comercial com o Egito deve se consolidar com o acordo.”
Em sua análise, o tratado favorece o crescimento mais equilibrado dos países signatários e auxilia o Brasil a atravessar a atual turbulência econômica.
Isso é particularmente importante no momento em que o Brasil, e sua indústria, vive uma grande crise e tenta se recuperar
“É um bom acordo porque abre as portas a alguns produtos industriais brasileiros, enquanto basicamente importamos bens primários do Egito. Isso é particularmente importante no momento em que o Brasil, e sua indústria, vive uma grande crise e tenta se recuperar.”
Em termos proporcionais, por outro lado, o pacto não é tão expressivo. “Substantivamente acrescenta pouco em termos de escala econômica, do volume do nosso comércio bilateral. Será melhor se conseguirmos entrar em todo o mercado árabe”, avalia Coutinho.
Na semana passada, o presidente Michel Temer se reuniu em Nova York com o presidente do Egito, Abdel Fattah Al-Sisi, logo após discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas. Sisi reafirmou o desejo de expandir o intercâmbio comercial com os brasileiros e ofereceu seu país como porta de entrada para a África e o Oriente Médio, conforme divulgou Temer em sua conta no Twitter.
Importante parceiro comercial do Brasil na África, o Egito respondeu em 2016 por 23% das aquisições de produtos brasileiros no continente. Entre os principais produtos vendidos no período ao país africano estão: carne bovina, açúcar, milho, minério de ferro e frango. No mesmo ano, o Brasil importou do Egito o equivalente a US$ 94 milhões, principalmente adubos e fertilizantes (36%), fios de algodão (10%) e produtos hortícolas (4,4%).
Nos últimos meses, as exportações brasileiras à nação árabe vêm aumentando, tendo alcançado US$ 295 milhões em julho, um salto de 110% em comparação ao mesmo mês do ano passado, segundo o MDIC. Montante que fez do Egito o principal importador de produtos brasileiros naquele mês entre os países árabes.
A adoção do acordo pelo Brasil ainda aguarda a publicação de decreto presidencial, que deverá ocorrer em breve, segundo o governo. A demora para a entrada em vigor do tratado se deveu à tramitação e apreciação dos termos do projeto nos Legislativos dos países membros do Mercosul. O Egito conseguira o aval de seu Parlamento em 2013, enquanto o governo da Argentina só aprovou a matéria no início de setembro deste ano.
Tempo perdido
Parcerias comerciais são uma das prioridades da política externa do governo Temer. O Brasil e o Mercosul têm permanecido fora do círculo de transações de áreas de livre comércio, enquanto outros países buscaram maior integração. Como resultado, concorrentes do Brasil passaram a participar cada vez mais de mercados importantes sem pagar tarifa, enquanto os produtos brasileiros têm sido ainda taxados.
Um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia está previsto para ser anunciado no fim deste ano, dando início então à rodada de negociações para a definição dos detalhes.
Há também a intenção do Mercosul de firmar acordos com o Efta — bloco formado por Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia — e o Canadá, entre outros. Também foram retomadas as negociações para o incremento do atual acordo entre Brasil e México.
Novas questões estão surgindo e podem tornar acordos comerciais tradicionais menos produtivos
Na avaliação de Marcelo Coutinho, não obstante, enquanto só agora começa a corrigir seus erros nas relações comerciais convencionais, o terceiro maior país das Américas ainda se encontra visivelmente defasado para acompanhar as atuais transformações do mercado internacional, propulsadas notadamente pela tecnologia.
“O Brasil perdeu muito tempo e ficou atrás na corrida global acelerada e modificada pela ascensão da China nos últimos dez anos. Acordos como esse eram para ter sido feitos em número bem maior. Ainda continuam válidos, mas o jogo global começa a se modificar. Novas questões estão surgindo e podem tornar acordos comerciais tradicionais menos produtivos”, alerta Marcelo, que também é diretor do Observatório da Inteligência Artificial.
Precisamos ficar atentos agora a uma quarta revolução industrial, já em andamento
“Precisamos ficar atentos agora a uma quarta revolução industrial, já em andamento, promovida por tecnologias disruptivas, sobretudo, a inteligência artificial”, indica o especialista.
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