Depois de nove anos do rompimento na barragem da Samarco, que causou a morte de 19 pessoas e devastou comunidades ao longo da bacia do Rio Doce, um novo tipo de reparação é implementado para destravar os processos que ainda aguardam solução.
A medida decorre de um acordo firmado entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, e órgãos da Justiça, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Firmado há duas semanas, o acordo se compromete a resolver as pendências do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Feito em 2016, se mostrou ineficaz ao longo dos anos, resultando em milhares de processos judiciais contra a Fundação Renova, responsável pela gestão da reparação.
O novo modelo prevê a criação de fundos específicos e a descentralização da gestão. Entre as principais mudanças, destaca-se a criação do Fundo Rio Doce, com R$ 29,75 bilhões para financiar medidas sociais e ambientais, como transferência de renda, recuperação de pesqueiros e ações de educação e saúde.
A gestão do fundo será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terá um comitê gestor formado por representantes do governo e da sociedade.
O Fundo Popular da Bacia do Rio Doce receberá R$ 5 bilhões para apoiar projetos locais. Além disso, um fundo patrimonial de R$ 8,4 bilhões será destinado à melhoria da saúde nos municípios afetados.
Apesar das expectativas geradas, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) considera que os valores destinados às indenizações individuais são insuficientes.
O MAB também critica a falta de participação direta dos atingidos nas mesas de negociação, embora tenha comemorado a criação dos fundos sob gestão pública, que garantiriam maior transparência e controle.
Para lembrar a tragédia e cobrar por mais justiça, o movimento realizou uma marcha em Mariana na terça-feira (5), data que marca os nove anos do rompimento. Foram realizadas atividades culturais e uma plenária para debater os desafios do novo acordo.
