A questão da descriminalização do aborto é uma pauta que está em discussão no Congresso Nacional há anos e já foi objeto de debate no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, até o momento, não houve avanços para transformá-la em lei.
Nesta sexta-feira (7), em entrevista ao SBT, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, declarou que a bancada evangélica do Congresso Nacional considera a questão do aborto como inegociável.
O parlamentar comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a assistolia fetal para matar bebês acima de 22 semanas de gestação.
“Ela [criança] sofre, tem dor. Absurdo o que ela passa. Fomos surpreendidos por ação judicializada por partidos que defendem extermínio de vidas”, criticou. “É o cúmulo do absurdo. Isso está na contramão do correto”, classificou Eurico sobre a suspensão da proibição.
No dia 24 de maio, Moraes ordenou a suspensão de processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa resolução havia sido previamente suspensa pelo próprio magistrado em 17 de maio.
Na retomada de julgamento, o ministro Nunes Marques pediu destaque e a sessão, interrompida, ainda não tem data para ser retomada, agora em plenário físico. O placar está em 1 a 1 — ministro André Mendonça deu voto favorável à medida do CFM.
Eurico ainda afirmou que entre a bancada evangélica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) existe diálogo mas também “embates”, citando reação de parlamentares de direita à recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contra pregação religiosa em presídios.
“Já tivemos reunião com o ministro da Justiça [Ricardo Lewandowski]. Estamos tentando chegar a um consenso. É direito dar assistência religiosa no presídio. Agora, fazermos como eles querem, não é assim. Quem mais soma na recuperação de presos são os trabalhos realizados de forma religiosa, espirituais, que sejam espíritas, católicos, evangélicos”, apontou.
