Por Bruna de Pieri, Terça Livre
Augusto Aras, procurador-geral da República, defendeu na quarta-feira (7) durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de templos religiosos durante a pandemia do patógeno chinês.
Aras questionou se decretos como os de prefeitos e governadores, impostos como atos normativos, ainda que decorrentes de uma lei ordinária, podem ter força para subtrair direitos fundamentais da “Lei maior”, e respondeu: “Parece-nos que não, em qualquer das correntes da filosofia do direito”.
O PGR sustenta ser necessário relembrar o lugar da religião no Estado Democrático de Direito e considerar que o Estado é laico, mas as pessoas não são.
“Pelo contrário: as pessoas têm o direito de professar a sua fé. Direitos e garantias são postos em defesa do cidadão contra o Estado, e não em favor do Estado contra cidadãos”. E pontuou que “a ciência salva vidas, [e] a fé também”.
Aras continuou, dizendo que fé e razão caminham lado a lado em defesa da vida e da dignidade humana “(…) abrangendo a saúde física, mental e espiritual.”
“Não há oposição entre fé e razão, como assim já demonstraram e defendem epistemólogos contemporâneos. Onde a ciência não explica, a fé traz a justificativa que lhe é inerente. Inversamente, onde a ciência explica, a fé também traz seus contributos”.
O procurador-geral da República também citou Santo Agostinho e São Tomás de Aquino para sustentar sua argumentação sobre a harmonia entre fé e razão. “São Tomás de Aquino chegou a afirmar que a fé é um ato racional”, citou. Aras também citou escritos do cardeal Ratzinger e de Habermas.
Ainda conforme o PGR, qualquer atividade lícita interrompida pelo poder público requer uma análise rigorosa. Mas quando o Estado interrompe a atividade de partidos políticos, universidades ou igrejas, o escrutínio deve ser dos mais rigorosos.
“Onde o Estado não chega, e lá existe o missionário, o padre, o pastor, alguém que em nome da sua religiosidade, em nome da sua crença, leva paz social, paz às comunidades nos morros, às periferias, aos mais vulneráveis, e junto com a paz, há uma redução da violência, há também a promoção da educação em muitos desses segmentos religiosos. E mais que isso: há o cuidado com a saúde também produzido pelas autoridades eclesiásticas. Onde não há o Estado e seus agentes, há o agente religioso. Há uma igreja chegando nos rincões mais longínquos deste país”, declarou.
