O regime da Nicarágua, por meio do Instituto Nicaraguense de Telecomunicações e Correios (Telcor), bloqueou as transmissões da emissora internacional de notícias “CNN en Español” depois de “constatar” que seu conteúdo “viola e fere as normas legais” do país, segundo uma resolução divulgada nesta quinta-feira.
O bloqueio das transmissões da “CNN en Español”, que transmitia na Nicarágua há 25 anos, ocorreu a partir das 22h07 da noite de quarta-feira, horário local da Nicarágua (1h07 de quinta-feira em Brasília).
Na resolução da entidade reguladora enviada às empresas que ofereciam a programação da emissora em sua grade e que vazou para a imprensa, a Telcor afirmou “que se constatou que o conteúdo transmitido pelo canal ‘CNN en Español’, através da rede de televisão por assinatura de sua representada, contraria, viola e fere as normas legais”.
A Telcor mencionou sua Lei Orgânica, bem como a Lei Geral de Telecomunicações e Serviços Postais, “e demais regulamentações aplicáveis”, que a obriga “a zelar pela proteção, defesa e preservação (dos) princípios, direitos e garantias estabelecidos em nossa Constituição Política e outras leis sobre o assunto”, sem especificar a que tipo de conteúdo se referia.
Assim, a Telcor ordenou às empresas operadoras do serviço de assinatura que “retirem imediatamente o referido canal das grades de canais autorizados por este Ente Regulador à sua representada”.
Da mesma forma, pediu que informem o mais rápido possível qual canal será substituído pela “CNN en Español” nas grades de canais autorizados para revisão e autorização.
A Nicarágua vive uma crise política e social desde abril de 2018, que se acentuou após as polêmicas eleições gerais de 7 de novembro do ano passado, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato, o quarto consecutivo e o segundo junto com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com seus principais adversários na prisão.
Nesta última etapa do governo, Ortega fechou pelo menos 51 meios de comunicação, 23 apenas no último mês de agosto, a maioria deles de propriedade da Igreja Católica, e confiscou diferentes meios de comunicação, incluindo o “La Prensa”, o mais antigo e mais influente jornal do país.
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