Nesta semana, o ministro do STF Edson Fachin ordenou a nulidade de todos os atos processuais de 4 ações envolvendo o ex-presidente Lula, afirmando também a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que o condenou em primeira instância, ao atuar no caso.
Sob essa conjuntura, na segunda-feira o STF prorrogou a vigência de uma legislação embasando a imposição de medidas restritivas e de lockdown.
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