Muitas pessoas tiveram expectativas irrealistas e grandiosas pela “reforma” após 18º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês (PCC) em novembro passado. Na realidade, nem mesmo medidas práticas de reforma econômica foram propostas até agora.
Recentemente, a Zona de Livre Comércio de Shanghai tem sido fortemente promovida e ela se tornou aparentemente um farol do início da reforma econômica. Na realidade, a Zona Franca de Shanghai não tem relação com qualquer tipo de reforma econômica – ela é apenas um experimento utópico.
A ideia da Zona Franca de Shanghai foi proposta anos atrás. Em 2009, a Associação Chinesa do Centro de Promoção da Produtividade apresentou a ideia da China “estabelecer uma zona de livre comércio em Pudong” ao então premiê chinês Wen Jiabao.
Mais tarde, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (CNDR), o Centro de Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado e muitos outros departamentos começaram uma investigação no local sobre a viabilidade da criação de uma zona de livre comércio em Pudong, Shanghai.
Em 3 de julho de 2013, o Comitê Permanente do Conselho de Estado aprovou o plano geral para a “Zona Franca Piloto (de Shanghai) na China”. Um mês depois, o Conselho de Estado estampou seu selo de aprovação. Nos últimos meses, o atual premiê chinês Li Keqiang foi descrito como alguém de forte vontade política e determinação e comparado a um trator que não pode ser detido.
A atual proposta da Zona Franca de Shanghai inclui quatro Zonas Especiais de Vigilância Aduaneira – a Zona Portuária de Yangshan, a Zona do Aeroporto Shanghai Pudong, a Zona Waigaoqiao e o Parque de Logística Waigaoqiao – com uma área total de 46 km².
De acordo com relatos da mídia, a zona franca envolverá reformas nas áreas de investimento, comércio, finanças e direito administrativo. Mais especificamente, a mercantilização das finanças e da taxa de juros será o ponto focal na zona, que será acompanhada da mercantilização da precificação de ativos de instituições financeiras, da convertibilidade das contas de capital em yuan chinês, do estabelecimento de bancos estrangeiros por instituições financeiras estrangeiras que receberam aprovação e de serviços financeiros offshore.
O Zona Franca de Shanghai poderia ser a primeira área na China onde a livre conversão do yuan chinês seria possível. Um monumento que mostraria o grau de comprometimento do Estado chinês em relação à reforma econômica seria erguido na área. Se tudo correr bem com a Zona Franca de Shanghai, essa se tornaria uma nova plataforma para negócios com vários países, elevando o crescimento econômico a novas alturas e modernizando a economia chinesa.
Além disso, o Conselho de Estado afirmou que a “Zona Franca Piloto de Shanghai” poderia ser “replicada e promovida” – ela poderia se expandir para toda a Nova Área de Pudong, totalizando 1.950 km². Não só isso, as províncias de Guangdong e Tianjin propuseram seus próprios planos para zonas de livre comércio.
Na verdade, a ideia de uma zona de livre comércio não foi criada pelos chineses. De acordo com estatísticas incompletas, há mais de 1.200 zonas de livre comércio no mundo, das quais 425 estão localizadas em 15 países desenvolvidos, representando cerca de 35,4%, e 775 estão localizadas em 67 países em desenvolvimento, totalizando cerca de 65,6%.
No século 20, nos Estados Unidos, do final dos anos 1960 ao início dos anos 1970, diferentes estados no país começaram a criar zonas de comércio exterior. Em 1980, havia 77 zonas francas. O número chegou a 199 no final de 1994 e havia 285 subzonas de livre comércio, um total de 484 dessas zonas.
Comparando a primeira zona livre criada pela China com as zonas de livre comércio em todo o mundo, uma diferença principal é que a China até agora não teve uma verdadeira economia de mercado. A zona franca da China foi iniciada e é comandada pelo Estado, enquanto as zonas de livre comércio em todo o mundo são baseadas numa economia de mercado e coordenadas por empresas.
A segunda diferença: a China gostaria de testar a ideia de liberar sua moeda chinesa, o yuan, enquanto as zonas de livre comércio em todo o mundo são criadas com o pré-requisito de liberar a circulação da moeda. O que é mais importante, a própria existência e o desenvolvimento das zonas de livre comércio nos principais países do mundo não estão em conflito com qualquer sistema econômico ou político do país que acolhe uma zona franca.
No entanto, na China, a Zona Franca de Shanghai enfrenta resistência proveniente tanto do sistema político como da ideologia do PCC. A brevemente listada Zona Franca de Shanghai está destinada a enfrentar um de dois cenários. Ou a zona criará um efeito dominó, liderando uma reforma liberal dos sistemas econômicos na grande Shanghai, Shenzhen e na região do delta do rio Yangtzé. Ou o abismo socioeconômico continuará a existir dentro e fora da zona, resultando numa ilha isolada com uma política econômica de exceção.
O primeiro cenário tem grande chance de ocorrer, considerando a situação atual na China. O atual ambiente político não estimulará o crescimento de uma economia livre. Com qualquer sugestão de reforma política posta em segundo plano, com a atual regressão político-ideológica e a negação de qualquer possibilidade de adaptar ou desenvolver o constitucionalismo ou uma sociedade civil, a zona de livre comércio com o objetivo de liberar a economia certamente seria apenas uma experiência utópica.
A ideia de ser “replicada e promovida” é apenas uma quimera. Simplificando, o regime chinês não permitirá que uma economia liberalizada se enraíze, pois isso acabaria levando à liberdade política e ideológica, o colapso da fundação de um partido de regime autoritário e totalitário.
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