Um estudo feito pela ONG The Nature Conservancy (TNC) mapeou os valores gastos pelos próprios órgãos ambientais do Brasil e constatou que por volta de R$ 1,3 bilhão, referente a pagamentos de compensações ambientais, estão disponíveis para os estados a fim de serem aplicados no manejo de unidades de conservação. No entanto, apenas 15,8% desse total é aplicado em prol do meio ambiente.
O relatório baseado em formulário de entrevistas com responsáveis de órgãos ambientais observou que, embora a maior parte dos estados brasileiros já tenham legislação específica relacionada à compensação ambiental, o nível de execução do recurso não foi expandido. Esta verba precisa ser paga no momento do licenciamento para os mais diversos empreendimentos – como abertura de rodovias, construção de usinas, indústrias, mineração, etc. – para compensar possíveis danos causados ao ambiente.
A lei estabelecida pelo Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) em 2000 prevê que a quantia definida em até 0,5% do valor do investimento tem de ser aplicada nas unidades de conservação degradadas ou não. Isto é, o estado precisa depositar uma verba ambiental durante a obra realizada, pois a usará ao final para compensar os danos. O estudo revelou que o primeiro processo – o pagamento por parte do empreendedor – é efetuado, porém não constatou inserção do capital nas unidades de conservação.
Gustavo Pinheiro, um dos líderes da pesquisa, comparou a situação dos estados com o recurso da União. Uma análise realizada com as compensações provenientes de obras nacionais de grande porte chegou ao valor de R$ 900 milhões, viabilizados ao longo de dois anos, até o final de 2013. Para o especialista, os estados poderiam ter um valor inferior, mas foi possível perceber que o licenciamento ambiental descentralizado, o qual deixou de ficar somente a cargo do Ibama, se tornou uma fonte de recurso importante.
A vantagem neste processo é que foi possível de se aproximar de quem mais vai ser impactado, mas os desafios para os estados aplicarem bem essa verba ainda são grandes. Dos 26 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, apenas 18 preencheram o formulário. Doze relataram qual foi o montante destinado e quanto foi executado. Segundo o levantamento, somente Alagoas e Amazonas disseram ter executado tudo o que receberam –R$ 1,14 milhão e R$ 21,7 milhões, respectivamente. Nove estados (Sergipe, Roraima, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Minas Gerais) não deram esta informação.
O Rio de Janeiro, segundo estado com maior volume de destinação (R$ 341,42 milhões de 2007 a 2012), declarou à TNC ter executado 17,2% (R$ 58,7 milhões) do valor em projetos relacionados. Ao jornal Estado de S. Paulo, a Secretaria de Meio Ambiente do Rio declarou que o valor aplicado foi maior. De acordo com a Secretaria, já foram executados, por meio do Fundo da Mata Atlântica, R$ 80,6 milhões e mais R$ 37 milhões vêm sendo aplicados em projetos.
Em primeiro lugar na lista de destinações encontra-se o estado de São Paulo, que viabilizou ao fundo (R$ 341,48 milhões de 2002 a 2013). Entretanto, não revelou informações sobre execução a projetos ambientais.
Ingrid Araújo é jornalista formada desde 2010, atualmente redatora do Pensamento Verde, escrevendo matérias relacionadas à preservação do meio ambiente e sobre sustentabilidade. Atuou como Diretora do Centro de Formação de Condutores e Educadora de trânsito, lecionando nas matérias de Legislação de Trânsito, Meio Ambiente e Cidadania
Esse conteúdo foi originalmente publicado no portal Pensamento Verde
