A ação coletiva contra a Petrobras nos Estados Unidos pede a responsabilização de 15 bancos – entre eles, as subsidiárias dos brasileiros BB, Itaú BBA, Votorantim e Bradesco BBI – por falhas na intermediação da venda de títulos de dívida e de ações da estatal. O principal argumento é que as instituições financeiras falharam na comunicação sobre a qualidade dos papéis vendidos, sendo que muitos deles foram emitidos com base em dados fraudados.
Na ação, os investidores pedem o ressarcimento de perda patrimonial ocasionada por falta de transparência e falhas na gestão da estatal, que permitiram fraudes e desvio de recursos da empresa. Além dos quatro bancos brasileiros, a ação coletiva cita os americanos Citigroup, JPMorgan, Morgan Stanley, Merrill Lynch e Standard Chartered, o britânico HSBC, o espanhol Santander, o japonês Mitsubishi, o italiano Banca IMI e o canadense Scotia, além do Bank of China. Outras duas ações levadas por estrangeiros à corte em março também pedem a responsabilização dos bancos.
A indenização equivale aos prejuízos dos investidores, sendo que cada parte acusada – empresa, gestores, auditores e bancos – responde proporcionalmente à sua responsabilidade. As quatro primeiras ações estimavam perda de US$ 500 milhões. “O impacto dessas ações foi subestimado. Agora, afeta também instituições financeiras, e não apenas a Petrobras e as construtoras. Potencialmente, todos os envolvidos podem vir a pagar ressarcimentos altos”, disse Érica Gorga, professora da FGV e pesquisadora associada à Yale Law School.
Os acionistas brasileiros tentam pegar uma “carona” na ação coletiva que corre na Justiça dos Estados Unidos para também serem indenizados. Para isso, eles terão de se qualificar como uma das partes lesadas pela estatal na ação coletiva. Já houve um precedente em um julgamento contra a britânica BP no caso do acidente em 2011, no Golfo do México. A decisão beneficiou também acionistas do Reino Unido. É do interesse dos advogados abranger o maior número possível de beneficiários para elevar as cifras e sua remuneração da indenização.
Contra os brasileiros pesa o fato de a Suprema Corte ter definido em 2010 que as decisões da Justiça americana são restritas aos negócios ocorridos nos Estados Unidos. Inicialmente, o foco da ação coletiva era ressarcir só os investidores que negociaram títulos de dívida e papéis da estatal em território americano. Depois, os escritórios líderes pediram que a decisão atendesse também aqueles que tenham eventualmente comprado, simultaneamente aos papéis nos Estados Unidos, ações da estatal no Brasil.
Se a Justiça americana considerar os interesses dos acionistas estrangeiros nos negócios feitos no Brasil, poderá estender eventuais decisões aos investidores no País. A expectativa é que a Petrobras seja condenada a pagar a maior indenização da história contra investidores, superando US$ 1 bilhão.
