O enorme orçamento de manutenção da estabilidade interna da China reflete o crescente exército de cidadãos chineses em fluxo constante de peregrinação a Pequim em busca de justiça das autoridades estaduais. Eles são os peticionários da China, e têm histórias tristes para contar sobre a injustiça sofrida nas mãos de autoridades locais. Peticionar é seu direito legal, mas em vez de protegê-los, o aparato de segurança doméstica do país os tem maltratado com impunidade. Agora, o pêndulo pode balançar para o outro lado.
Hu Jun, diretor da Campanha de Direitos Humanos na China, tem 17 anos de experiência com petições. Ele disse a New Epoch Weekly que a intercepção de peticionários é normalmente conduzida pelo Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL), o poderoso aparato de segurança doméstica do regime comunista chinês, com a ajuda dos comitês de bairros locais e departamentos de polícia. Alguns escritórios provinciais em Pequim contratam seguranças de empresas privadas para interceptar peticionários e enviá-los para prisões negras, com a polícia de segurança doméstica cuidando dos casos mais graves, disse ele.
Prisões negras
A história de Yu Hong, uma residente da província de Hunan, ilustra como a rede “manutenção da estabilidade” do CAPL lida com peticionários.
Yu, de 57 anos, foi a Pequim em 4 de dezembro de 2011, tentando apresentar uma investigação sobre as mortes misteriosas de seu primeiro marido e filho, disse o Sr. Tang, o segundo marido de Yu, ao Epoch Times numa entrevista por telefone.
O primeiro marido e filho de Yu costumavam trabalhar para uma empresa local de água e energia operada pelo governo do condado. Ambos morreram no trabalho sob circunstâncias misteriosas em 1999 e 2005, respectivamente. Autoridades locais forçaram Yu a assinar documentos afirmando que eles haviam cometido suicídio e fecharam ambos os casos. Yu nunca recebeu benefícios ou qualquer compensação pelas mortes. Ela foi a Pequim para peticionar mais de uma dúzia de vezes ao longo dos últimos anos.
Em 4 de dezembro de 2011, durante seu último esforço por recurso, Yu foi detida numa prisão negra operada pelo escritório representativo da cidade de Chenzhou em Pequim. Embora fosse inverno em Pequim, a prisão negra não era aquecida e Yu quase ficou doente. Depois de mais de um mês de detenção, um defensor dos direitos humanos de Liaoning, chamado Zhao Zhenjia, ouviu sobre a detenção de Yu. Acompanhado de vários peticionários, bem como de jornalistas de dois jornais, Zhao foi capaz de assegurar a libertação de Yu e de dois outros peticionários, Chen Bixiang, uma mulher na casa dos setenta, e Gong Jiangbao, um homem em seus oitenta anos.
Depois de alguns dias de descanso, o destemido trio saiu de novo para apelar seus casos na Secretaria Estatal de Cartas e Chamadas. Desta vez, a polícia de Pequim os enviou para Jiujingzhuang, uma famigerada prisão negra usada para deter peticionários que visitam Pequim. Mais tarde, eles foram levados para outra prisão negra operada pelo escritório representativo da cidade de Chenzhou em Pequim, onde a Sra. Chen e Sr. Gong foram espancados por guardas em 23 de janeiro de 2012.
De acordo com Tang, os guardas também tentaram bater em Yu, mas ela colocou uma lâmina entre os dentes, ameaçando mordê-la e, presumivelmente, se matar, para que os guardas a deixassem sozinha, muito provavelmente temendo consequências.
Mais tarde, os três peticionários veteranos foram levados de volta para a cidade de Chenzhou, na província de Hunan, onde Yu foi detida num escritório de segurança pública local pelos próximos 10 dias.
A polícia também deteve Zhao Zhenjia, o defensor de direitos humanos que ganhou a libertação dos três peticionários idosos.
Mantendo a “estabilidade”
Funcionários dos governos locais tentam de tudo para prevenir peticionários de irem a Pequim e reclamarem deles. Assim, há anos, as autoridades locais elaboraram um sistema de pagar empresas de segurança privada em Pequim para retornarem peticionários a suas cidades natais.
A razão para o estabelecimento de cadeias negras em Pequim, operadas por escritórios representantes de diferentes governos locais, foi basicamente por razões de redução de custos. Ao invés de pagarem seguranças particulares para retornarem um peticionário de cada vez, é mais econômico estabelecer cadeias negras em Pequim para deter temporariamente os peticionários e transportá-los de volta para casa em grupos.
Durante certos períodos políticos “sensíveis”, o aparato de segurança inteiro fica em alerta máximo para conter a enxurrada de peticionários que descende sobre Pequim, destruindo a fachada do regime de uma sociedade “harmoniosa”.
Enquanto duas reuniões parlamentares ocorreram no início deste ano, peticionários de toda a China foram monitorados, detidos ou presos.
Wu Tianli, um peticionário residente do distrito de Fengtai em Pequim, disse que foi monitorado pela polícia 24 horas por dia na véspera dos dois encontros. Seu caso está irresoluto há 10 anos, disse ela.
Orçamento da segurança doméstica
Uma fonte em Pequim com informações privilegiadas disse a New Epoch Weekly que durante as duas reuniões o CAPL deu verba para governos locais para “manter a estabilidade”. Alguns governos locais só deram dinheiro aos peticionários que prometeram não ir a Pequim durante os dois encontros. Mas a maioria dos governos locais costuma fazer acordos com os peticionários; eles dividem o dinheiro com os peticionários e ficam com uma parte dele para si. Alguns governos locais não dividirão o dinheiro, eles simplesmente detêm os peticionários ou os forçou a fazer uma viagem, disse a fonte.
O CAPL é um enorme aparato, e apenas o controle dos peticionários requer consideráveis recursos.
Hu Jun, diretor da Campanha de Direitos Humanos na China, disse que a Secretaria Estatal de Cartas e Chamadas normalmente notifica o escritório representativo do governo local em Pequim para repatriar os peticionários para sua terra natal. Posteriormente, as autoridades locais têm de apresentar um relatório que documenta como o caso foi tratado, incluindo resolução de problemas, monitoramento e controle do peticionário. O relatório é então distribuído para uma enorme rede de departamentos diferentes, incluindo a Comissão Central de Inspeção Disciplinar, o CAPL, o Departamento Central de Organização, o Ministério da Segurança Pública e a Secretaria Estatal de Cartas e Chamadas.
Um documento de investigação secreto compilado pela Comissão Central de Inspeção Disciplinar, vazado durante as duas reuniões parlamentares, mostra que o número de peticionários nacional tem crescido. O documento, publicado no website chinês dissidente Boxun baseado nos EUA, disse que entre janeiro e junho de 2011, o número de peticionários documentados atingiu 70,78 milhões, com o número total para 2011 estimado em cerca de 150 milhões, e destes, cerca de 95% têm motivos legítimos ou razoáveis para peticionar.
De acordo com um documento elaborado por um advogado chinês, que ilustra o fluxograma do processo de manipulação de peticionários, o regime chinês alocou uma enorme quantidade de recursos e estabeleceu um mecanismo refinado e claro dedicado à manipulação de peticionários, em formas especiais de interceptá-los em Pequim e enviá-los de volta para suas cidades natais.
O CAPL também oprime os advogados de direitos humanos e dissidentes, e criou uma agência especial extralegal conhecida como Agência 610 para perseguir o Falun Gong. O orçamento anual para manutenção da estabilidade do CAPL tem aumentado cada vez mais.
Um relatório de orçamento liberado durante os dois encontros indicou que o orçamento de manutenção da estabilidade superará 700 bilhões de yuanes (100 bilhões de dólares) este ano, 10% mais que no ano passado, e superior a gastos militares.
Chefe da segurança sob investigação
Um relatório detalhado de junho 2011 do Caijing.com, uma destemida revista de negócios investigativa, disse que o CAPL é, supostamente, o sistema chinês de manutenção da estabilidade, com controle sobre a Segurança Pública, os tribunais, o Ministério Público, e as secretarias de Cartas e Chamadas. No entanto, esta máquina poderosa e altamente eficiente corre contra o Estado de Direito, portanto, o chamado sistema de manutenção da estabilidade criou instabilidade.
Hu Jun concorda com essa opinião. Ele disse que a partir da perspectiva dos peticionários, o CAPL é uma organização ilegal, que não foi estabelecido pela Constituição chinesa.
“O CAPL é um tumor maligno que resulta do regime ditatorial do Partido Comunista Chinês”, disse Hu. “Através da opressão do povo ele tornou-se um órgão poderoso que agora está ameaçando a liderança maior do Partido Comunista, incluindo o presidente Hu Jintao e o primeiro-ministro Wen Jiabao.”
Zhou Yongkang, o chefe do CAPL e membro do Comitê Permanente do Politburo que governa a China, é dito estar sob investigação interna após a expulsão de seu aliado Bo Xilai. Acredita-se que Zhou e Bo tenham conspirado contra o líder Hu Jintao e Wen Jiabao por muito tempo e também tramavam atrapalhar a transição da liderança para Xi Jinping como líder do Partido Comunista Chinês no fim deste ano.
Com este novo desenvolvimento súbito, uma boa notícia poderia estar no horizonte para as dezenas de milhões de peticionários e outras vítimas de abusos arbitrários do poder do CAPL.
