A alta corte do Egito na segunda-feira disse que o presidente Mohamed Mursi não tem o direito de restabelecer a câmara menor do Parlamento após o corpo ter sido dissolvido no mês passado.
“O escopo de sua sagrada missão permanece sendo proteger as disposições da Constituição e impedir qualquer agressão ou violação a elas”, diz um comunicado do tribunal explicando sua decisão de não aceitar o decreto de Mursi, relatou a publicação estatal Al-Ahram.
O alto tribunal afirmou que suas decisões “são definitivas e inapeláveis e que suas disposições nos casos de interpretação constitucional e decisões são obrigatórias para todas as autoridades do Estado”, informou o jornal. E acrescentou que não faz parte de qualquer luta política no país.
Depois que o tribunal proferiu sua decisão, o governo interino do Conselho Supremo das Forças Armadas dissolveu no mês passado o Parlamento e disse que assumiria a autoridade legislativa antes de novas eleições.
Após a declaração do tribunal, a Irmandade Muçulmana do presidente Mursi pediu uma “marcha de um milhão de homens” em apoio às decisões do presidente, segundo um comunicado postado no Twitter pelo website da Irmandade Ikhwanweb.
O Partido da Liberdade e Justiça da Irmandade Muçulmana ganhou cerca de metade dos assentos na câmara menor do Parlamento.
“Os egípcios se tornaram responsáveis pela proteção da legitimidade e por salvaguardarem suas merecidas conquistas e ganhos”, disse Essam El-Erian, o vice-presidente do partido, no Ikhwanweb no domingo.
