Decisão sem precedente reconhece delito de policial que a prendeu
Tang Hui, a mãe de uma menina de 11 anos que foi vítima de estupro, venceu um julgamento inédito na segunda-feira contra as autoridades da província de Hunan, sul da China, que a condenaram a um campo de trabalhos forçados por protestar com sucesso contra as sentenças judiciais injustas no caso de estupro de sua filha.
Em outubro de 2006, a filha de Tang Hui foi sequestrada e forçada a se prostituir. Depois de resgatada três meses depois, Tang Hui pressionou as autoridades locais a investigarem o caso. Cinco dos sete envolvidos foram posteriormente condenados.
Insatisfeita com as sentenças leves recebidas pelos atacantes de sua filha, Tang Hui exigiu punições mais severas, apelando aos tribunais superiores. Em agosto de 2012, logo após os sete homens serem condenados a penas mais pesadas, Tang Hui foi condenada sem julgamento a 18 meses de trabalho forçado. Isso provocou indignação pública em amplas críticas nas mídias sociais chinesas, então, finalmente, Tang Hui foi solta mais de uma semana depois.
Em janeiro, ela processou o Comitê dos Campos de Trabalho da cidade de Yongzhou, exigindo compensação e um pedido de desculpas por escrito do comitê, mas a ação judicial foi rejeitada em abril. Então, ela recorreu ao Supremo Tribunal Popular da província de Hunan.
Na segunda-feira de manhã, Tang Hui recebeu 2.941 yuanes (US$ 479) do comitê e recebeu um pedido de desculpas oral de Jiang Jianxiang, o chefe de polícia de Yongzhou que a prendeu.
A demanda inicial de Tang Hui por um pedido de desculpas escrito não foi concedida, mas ganhar o caso em si foi algo inédito. Os advogados de Tang Hui afirmaram que o caso foi vitorioso em razão da perda da liberdade pessoal e dos danos psicológicos.
Na segunda-feira, muitos blogueiros chineses mostraram desaprovação pela baixa compensação financeira e pela esquiva do pedido de desculpas por escrito. O tribunal decidiu que o pedido de desculpas de Jiang Jianxiang era suficiente e que não havia base legal para um documento escrito.
O poder das autoridades para condenar as pessoas ao sistema de reeducação pelo trabalho forçado sem julgamento tem sido amplamente criticado há muitos anos. O caso de Tang Hui reforçou os debates sobre a reforma dos procedimentos de detenção, mas analistas continuam céticos em relação a qualquer melhoria significante para o tratamento dos prisioneiros, que são frequentemente torturados e forçados a trabalhar longas horas em condições subumanas.
Pu Zhiqiang, um dos advogados de Tang Hui, acredita que a ação teria sido mais significativa se tivesse se focado na legalidade da sentença a um campo de trabalho, em vez de numa compensação. “A decisão judicial é resultado de um compromisso entre as diversas forças que influenciam o caso. Claro, não é que a justiça não tenha sido alcançada”, declarou Pu Zhiqiang numa entrevista com a Associated Press.
“É um resultado misto”, disse Joshua Rosenzweig, um pesquisador de direitos humanos da Universidade Chinesa de Hong Kong, em entrevista ao Diário da Manhã do Sul da China. “Os danos para ela foram simbólicos, o que ela buscava era um pedido de desculpas. Ela queria que a polícia se responsabilizasse por suas ações, não apenas por seu caso, mas também pelo caso criminal envolvendo sua filha.”
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