Em 21 de junho, num tribunal próximo da cidade de Dalian, província de Liaoning, no nordeste da China, 13 praticantes da disciplina espiritual do Falun Gong foram julgados. Seu crime foi terem instalado receptores de televisão por satélite utilizados para assistir a emissora independente NTDTV (New Tang Dynasty Television).
Esse foi o maior julgamento do tipo. Doze advogados se reuniram no local para defender os praticantes do Falun Gong. O julgamento durou 12 horas e encerrou apenas quando os advogados protestaram que a saúde de três de seus clientes era débil demais para continuar. A próxima data do julgamento ainda não foi anunciada.
Essa foi uma longa sessão. Em comparação, o julgamento do ex-ministro das ferrovias Liu Zhijun, que envolvia milhões de dólares em acusações de corrupção, durou apenas três horas e meia.
Originalmente, esse julgamento fora marcado para 12 de abril em outro tribunal de Dalian, mas, 12 horas antes, um telefonema do tribunal notificou os advogados sobre o adiamento. Os advogados ainda compareceram ao tribunal para obter uma explicação formal.
Os familiares dos réus e outros praticantes do Falun Gong também foram ao tribunal. A polícia prendeu 56 deles e dois dos advogados. Um dos advogados, Cheng Hai de Pequim, foi espancado pela polícia.
O caso começou em 6 de julho de 2012, quando forças de segurança de Dalian, sob as ordens da agência local do Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL) do Comitê do Partido Comunista Chinês (PCC) de Dalian, prenderam 79 praticantes do Falun Gong por instalarem antenas parabólicas. Mais de 10 praticantes foram enviados para campos de trabalhos forçados. Esse caso já resultou em duas mortes, um praticante do Falun Gong e um familiar.
O caso não tem sido fácil para os advogados que entraram com alegação de inocência para seus clientes. Mas alegações de inocência não são permitidas em casos do Falun Gong.
As licenças de direito de alguns dos advogados não foram renovadas esse ano senão no último minuto. A renovação anual das licenças de advocacia é a forma como o PCC manipula o sistema. Os advogados que assumem “casos delicados”, incluindo casos do Falun Gong, são tratados severamente.
No entanto, o regime também tem tido dificuldades. De acordo com participante do julgamento, um dos três advogados locais, que tinha a intenção inicial de alegar culpa, mudou de ideia e alegou inocência. Ele foi inspirado e encorajado pelos advogados de defesa de direitos humanos, a maioria deles de Pequim.
Questão problemática
Para as autoridades, esse julgamento tem sido problemático desde o início. As prisões foram feitas no auge do escândalo de Wang Lijun e Bo Xilai. Que as prisões tenham ocorrido em Liaoning provavelmente não foi um acidente.
Tanto Bo Xilai, um desonrado membro do Politburo, como Wang Lijun, seu chefe de polícia e braço-direito, eram de Liaoning. Bo Xilai chefiava o Comitê do PCC de Dalian, antes de ser promovido a governador de Liaoning. Mesmo que Bo Xilai tivesse deixado Liaoning há muitos anos, ainda há muitos funcionários lá que devem seu poder e riqueza a ele.
Desde fevereiro de 2012, quando Wang Lijun fugiu de Chongqing e de Bo Xilai para salvar a própria vida e foi para o consulado dos EUA em Chengdu, a NTD reportou intensamente sobre o escândalo. O número de visitantes da China continental nos sites da NTD e do Epoch Times disparou.
Não há como contar quantas pessoas na China continental começaram a assistir a NTD via satélite devido à cobertura do caso Wang-Bo, mas o aumento da audiência na internet dá uma ideia. Só de pensar a respeito seria suficiente para perturbar o sono de muitos oficiais em Dalian e Liaoning.
Mesmo que o escândalo Bo Xilai não tenha sido exposto totalmente (e continua assim), diferentes fontes apontaram Zhou Yongkang como um parceiro de Bo Xilai no planejamento de um golpe de Estado. Zhou Yongkang era chefe do CAPL e membro do Comitê Permanente do Politburo. Ele também foi o principal beneficiário da perseguição ao Falun Gong e da política de “manutenção da estabilidade”.
Em julho de 2012, quando a prisão dos treze praticantes do Falun Gong ocorreu, ele e o CAPL estavam ansiosos por provar sua importância criando algum tumulto.
Regulamentos de satélite
Desde então, houve algumas mudanças. A nova liderança do PCC assumiu o cargo em março de 2013. Zhou Yongkang se aposentou em novembro de 2012. O CAPL perdeu poder considerável e o chefe do CAPL não tem mais assento no Comitê Permanente do Politburo.
Wang Lijun, outrora propagandeado como um modelo das forças policiais chinesas, está cumprindo pena de prisão. O notório sistema de reeducação pelo trabalho forçado (SRTF) estaria passando por uma reforma silenciosa.
Não houve afrouxamento das políticas de perseguição ao Falun Gong, mas essas mudanças tiveram algum impacto. As autoridades de segurança costumavam ter recursos abundantes e poder formidável. Agora, muitos deles procuram garantir uma maneira de escapar.
O julgamento dos praticantes pela instalação de antenas parabólicas foi afetado. Fontes disseram que o caso não pode ser decidido em Dalian. Até mesmo as autoridades de Liaoning não sabem como lidar com o caso. Provavelmente, isso será decidido em Pequim. Não admira que o Departamento de Justiça de Pequim tenha enviado funcionários para assistir ao julgamento.
A acusação tem uma fraqueza que seria fatal na maioria dos tribunais do mundo: Não há base legal para acusar os réus. O corpo legislativo, o Congresso Popular Nacional ou seu Comitê Permanente nunca aprovaram uma lei que proíba as pessoas de receberem sinal de TV via satélite.
O Conselho de Estado emitiu o ‘Regulamento sobre Aparelhos Receptores de Televisão via Satélite’. Na maioria dos casos, o Conselho de Estado ou os departamentos reguladores devem se basear nas leis. Por isso, os regulamentos sempre colocam as leis em seus prefácios ou parágrafos introdutórios. No entanto, o regulamento sobre as antenas parabólicas não cita qualquer lei.
Além disso, o regulamento do Conselho de Estado não regula nada, só declara princípios. A Administração Estatal de Rádio, Filme e Televisão da China (AERFT) precisa emitir seus próprios regulamentos para cumprir a regulamentação do Conselho de Estado.
Os regulamentos da AERFT, que estão cheios de exceções, têm causado muitas controvérsias. Por exemplo, estrangeiros e pessoas de Hong Kong, Macau e Taiwan têm autorização para assistir programas de televisão via satélite de estações de TV estrangeiras. Esse privilégio é negado a chineses do continente.
A verdadeira acusação
Mesmo que a Procuradoria e o tribunal tenham se focado na instalação das antenas parabólicas, a acusação foi totalmente diferente. A acusação foi baseada no artigo 300 do Código Penal: Usar uma seita herética para prejudicar a aplicação da lei.
Essa acusação tem sido utilizada na maioria dos casos relacionados ao Falun Gong. Não importa qual seja a situação, uma acusação cobre tudo. Ainda assim, como alguém pode “prejudicar a aplicação da lei” quando não há lei a respeito?
Em todo caso, praticar o Falun Gong nunca foi legalmente proibido na China. A perseguição ao Falun Gong na China é uma campanha política, não uma questão de aplicação da lei.
Mas o julgamento dos treze de Dalian não é difícil porque envolve o Falun Gong. Praticantes do Falun Gong são julgados em tribunais chineses regularmente.
A nova liderança, como seus antecessores, quer crédito por mudanças que não é capaz de fazer. Por exemplo, mesmo quando o regime diz estar reformando o sistema de campos de trabalhos forçados, os processos judiciais e sentenças de prisão têm aumentado dramaticamente. Essa “reforma” parece ser um elaborado truque.
O cineasta Du Bin chamou a atenção para a realidade dos campos de trabalho, expondo a tortura e o tratamento desumano de mulheres no Campo de Trabalho Masanjia. Ele foi detido por “envolver-se em brigas e causar problemas”.
Ao julgar esses praticantes em Dalian, o regime está na verdade dizendo ao público chinês: Não podemos deixar que vocês assistam TV que informa honestamente sobre Wang Lijun e Bo Xilai ou muitas outras coisas. É por isso que Pequim deve decidir o destino dos praticantes.
O que o regime chinês mais teme? A verdade. E isso é exatamente o que está em questão no julgamento de Dalian.
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