A 3ª Sessão Plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCC) era esperada com ansiedade há algum tempo por causa das reformas que se espera resultarem dessa reunião política de alto nível.
Entre várias reformas, a sociedade chinesa tem discutido online especialmente as reformas agrária, das empresas estatais e do Judiciário. Cada uma é uma questão espinhosa para o PCC, mas a mídia estatal porta-voz do regime tem fortalecido as expectativas de que algo será feito a respeito.
Reforma agrária
Segundo a Rádio China Internacional, uma mídia estatal porta-voz do PCC, a reforma agrária é a questão mais importante em debate neste Plenário.
Não é difícil perceber o porquê. Segundo o professor Sun Liping, da Universidade Tsinghua, houve 180 mil incidentes de massa – protestos ou tumultos envolvendo mais de 50 pessoas – na China, em 2010, e o número tem crescido desde então. A maioria destes incidentes foi provocada por insatisfação com a desapropriação de terras.
O sistema atual na China determina que o solo urbano pertence à nação, enquanto a terra rural pertence à propriedade coletiva. De acordo com a Lei de Gestão da Terra da China, a terra que pertence à propriedade coletiva não pode ser vendida para construção não-agrícola, a menos que seja vendida primeiramente para o governo.
Uma vez que a terra rural se torne propriedade do Estado, então ela pode ser vendida no mercado. No entanto, os governos locais frequentemente pagam muito pouca compensação aos agricultores, cujas terras são tomadas, o que leva a disputas amargas por toda a China.
“A reforma da terra rural é a reforma mais significativa. Ela terá um grande impacto na economia e na política chinesa”, disse Shi Cangshan, um analista independente sobre a China situado em Washington, ao Epoch Times por telefone. “Simplificando, a reforma da terra visa a deixar os agricultores terem o direito de vender a própria terra.”
“A maior parte da renda dos governos locais é proveniente da venda de terras”, disse Shi. “E eles usam a renda da terra como uma hipoteca invisível para cobrir a dívida do governo local. Se isso for mudado, a renda dos governo locais será impactada. Mas pode haver um período transitório para que essa mudança ocorra.”
Empresas estatais
As empresas estatais são geralmente enormes, dominam as principais indústrias, como petróleo, produtos químicos e geração de energia, e fazem os quadros do PCC muito poderosos e ricos. Economistas dizem que reformá-las é fundamental para abrir espaço na economia chinesa para empresas mais empreendedoras e competitivas.
A mídia estatal Diário da China informou em 11 de novembro que um plano de reforma das empresas estatais será anunciado após a 3ª Sessão Plenária.
Huang Shuhe, o vice-diretor da ‘Comissão de Supervisão e Administração de Ativos’ (CSAA), disse que alcançar a diversificação da propriedade de empresas estatais é prioritário.
“A reforma do sistema de empresas estatais não é muito significativo”, disse Shi Cangshan. “O foco da reforma econômica na China tem sido a reforma de empresas estatais por 30 anos desde 1984, mas não houve grande mudança.”
“A reforma das autoridades visa a aumentar o poder do departamento de gestão de empresas estatais, o que é feito para evitar que elas cresçam demais e fiquem fora de controle, como a PetroChina. De fato, não é uma reforma, mas apenas um ajuste.”
O primeiro-ministro chinês Li Keqiang criticou abertamente as cinco maiores empresas estatais – PetroChina, Sinopec, CNOOC, China Telecom e China Mobile – numa reunião executiva recente do Conselho de Estado, segundo a revista Chengming de Hong Kong.
De acordo com a Chengming, Li Keqiang apontou a grave corrupção e o desperdício de recursos públicos nessas empresas. “Se não houver retificação e mudança significativa, isso terá um grande impacto”, disse Li. “Ninguém pode se responsabilizar por isso.”
A campanha anticorrupção em curso do líder chinês Xi Jinping retirou o escalpo de vários gestores de alto escalão na indústria monopolista do petróleo da China, que observadores acreditam que ajudou a pavimentar o caminho para a reforma.
Os movimentos também estão relacionados com a política de facções do PCC. Todos os demitidos por corrupção estavam relacionados ao ex-chefe da segurança pública Zhou Yongkang. Zhou tem sido um dos principais membros da facção do ex-líder chinês Jiang Zemin e a indústria do petróleo tem sido uma das bases de poder de Zhou.
Reforma do Judiciário
De acordo com o jornal estatal chinês Oriental Today, um novo plano de reforma judicial será revelado após o encerramento do 3º Plenário.
Antes de o plenário começar, o Supremo Tribunal Popular da China publicou uma declaração defendendo o exercício independente do poder judiciário de acordo com os princípios constitucionais e opondo-se à influência local e departamental no Judiciário. Vários funcionários do Supremo também propuseram recentemente que o Judiciário seja independente.
Shi Cangshan comentou: “Os tribunais têm sido governado pelo Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL) em cada nível correspondente [isto é, um tribunal provincial seria governado por um escritório provincial do CAPL, enquanto um tribunal municipal por um escritório municipal do CAPL]. O PCC controla diretamente os tribunais por meio dos comitês.”
“Desta vez, pode haver separação dos tribunais da administração das cidades e províncias. Os tribunais ainda estarão sob o controle do PCC, mas serão geridos diretamente pelas autoridades centrais”, sem intermediação do CAPL em diferentes níveis.
A sociedade chinesa tem muita vontade de ver a abolição do sistema de reeducação pelo trabalho forçado, o que permite que as forças de segurança possam prender alguém por até três anos num campo de trabalho sem julgamento. Os campos de trabalho forçado têm sido usados principalmente na detenção e tortura de praticantes do Falun Gong e outros prisioneiros de consciência.
Na semana passada, o Oriental Today publicou um artigo afirmando que o CAPL Central disse que o sistema de reeducação pelo trabalho forçado seria interrompido enquanto se aguarda a aprovação do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.
As versões oficiais de quaisquer reformas provavelmente serão explicitadas num comunicado que deve ser emitido após o encerramento das reuniões na terça-feira à noite.
