O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal aprovou na noite desta terça-feira (12) a impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral acata um pedido do PSOL e do Ministério Público Eleitoral que, com base na Lei da Ficha Limpa, entendeu que o ex-governador do Distrito Federal não pode concorrer nas eleições por ter sido condenado em segunda instância por crime de improbidade administrativa. Os advogados de Arruda vão recorrer.
Mesmo com a decisão, o ex-governador do Distrito Federal poderá seguir em campanha até que o Tribunal Superior Eleitoral julgue a questão em última instância. A impugnação da candidatura de Arruda acontece no momento em que o ex-governador lidera a disputa eleitoral no Distrito Federal. Em pesquisa do Ibope, o político aparece com 32% das intenções de voto, à frente do petista Agnelo Queiroz, com 17%, e de Rodrigo Rollemberg (PSB), que tem 15%.
Primeiro governador do País a ser preso durante o mandato, Arruda foi condenado em 9 de julho à perda dos seus direitos políticos por oito anos e ao ressarcimento de 300.000 reais aos cofres públicos por envolvimento no esquema de corrupção que ficou conhecido como Mensalão de Brasília. Os advogados de Arruda argumentam que o ex-governador não pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por sua condenação ter ocorrido após o registro da candidatura na Justiça Eleitoral. Por 5 votos a 2, os desembargadores discordaram da defesa e barraram a candidatura.
Para o Tribunal Regional Eleitoral, o deferimento da candidatura iria ferir os “princípios da moralidade”. Na mesma sessão, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal também impugnou o registro de Jaqueline Roriz (PMN) ao cargo de deputada federal. A política também foi condenada por improbidade administrativa no esquema do Mensalão do DEM. A defesa de Roriz vai recorrer da decisão.
