Anatel exige das prestadoras de telefonia móvel melhoria na qualidade dos serviços no país
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador do setor de telefonia no Brasil, anunciou nesta quarta-feira (18) a suspensão da venda de linhas de telefone móvel da TIM, Oi e Claro a partir da próxima segunda-feira (23). A decisão faz parte de uma medida cautelar para que as prestadoras de telefonia celular prestem serviço ao cidadão com nível de qualidade satisfatório. A Anatel adotou a medida com base numa análise nacional dos últimos seis meses com indicadores referentes a problemas com serviço de rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento aos consumidores, denunciados à agência.
A decisão da Anatel se baseou na identificação das prestadoras que apresentaram os piores desempenhos por Unidade da Federação (UF) após a expansão de sua base de clientes. No entanto, a operadora Vivo, segunda mais demandada do país, escapou da proibição porque não foi a pior em nenhuma UF no quesito qualidade de serviço, de acordo com a Anatel. A Tim está proibida de vender no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em mais 16 estados, a Oi em cinco estados e a Claro em São Paulo e mais dois estados.
A medida estabelece que as prestadoras punidas, que juntas representam 70% do mercado brasileiro de telefonia móvel, e as demais prestadoras devem apresentar agora um Plano Nacional de Ação de Melhoria para elevar a qualidade do serviço prestado. A empresa que não cumprir a decisão da Anatel será multada em 200 mil por dia por cada estado em que for constatado descumprimento. Um levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), ligado ao Ministério da Justiça e que consolida dados de 24 Procons estaduais e 146 Procons municipais, revela que as operadoras de telefonia celular lideraram as reclamações no primeiro semestre deste ano.
Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012, foram registradas pelo sistema 861.218 queixas. Destas, 78.604 (9,13%) foram relativas às operadoras. O número supera o volume de reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, entre outros setores com altos índices de reclamação do consumidor.
De acordo com o Ministério da Justiça, as três principais demandas envolvem cobrança abusiva ou indevida e dúvidas sobre cobranças, valores e reajustes (55% dos registros); rescisão e alteração unilateral dos contratos (11,3%); além de “serviços não fornecidos e vícios de qualidade” (7%). “Estavam nos procurando até na rua para reclamar dos serviços”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, à Folha de São Paulo.
Para as operadoras, a principal barreira está na dificuldade de expansão, especialmente das antenas de celular, e que qualquer melhoria da qualidade dos serviços só pode ser garantida com a expansão de infraestrutura, o que segundo as empresas ainda ocorre de forma lenta e burocrática.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), em nota encaminhada à imprensa, diz estar surpreendido com a medida adotada pela Anatel. “Não é de hoje que o setor de telecomunicações cobra das autoridades brasileiras ações que viabilizem a implantação de infraestrutura.”
O Ministério das Comunicações informou em nota que, segundo o superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos, a agência trabalhará com o prazo de seis meses para a ampliação da rede de infraestrutura das operadoras, mas que aguarda a redução da taxa de reclamações em curtíssimo prazo. Ramos informou que os técnicos da agência estarão à disposição das empresas a partir de hoje (19) para recebimento dos planos para a solução dos problemas de qualidade dos serviços de telefonia móvel.
É consenso entre as entidades de defesa ao consumidor que a medida da Anatel foi necessária e que a eficácia dos resultados requer fiscalização e cobrança permanente da agência reguladora.
