O Supremo Tribunal da China anulou uma sentença de morte contra Wu Ying em 20 de abril. Ela é uma empresária de Zhejiang chamada “Irmã Rica” pela mídia chinesa. O anúncio provocou ampla discussão entre os juristas e estudiosos.
De acordo com artigos da mídia estatal chinesa, o Supremo Tribunal Popular disse que Wu havia cometido fraude financeira em larga escala, lesado seus credores, e prejudicado a gestão financeira do Estado, e deveria ser severamente punida. O Supremo Tribunal decidiu que a Suprema Corte Popular de Zhejiang deveria rever a sentença de Wu.
Em março de 2007, Wu foi acusada de assenhorar-se ilegalmente de depósitos públicos no valor de 380 milhões de yuanes (60,2 milhões de dólares) que ela não poderia pagar. Ela foi presa e condenada à morte rapidamente. Todos os 11 credores de Wu negaram que ela os tinha defraudado. O paradeiro de 500 milhões de yuanes (79,4 milhões de dólares) de Wu em ativos é desconhecido.
O caso de Wu recebeu muita atenção após a exposição na mídia. Uma petição online atraiu dezenas de milhares de assinaturas, exigindo que o Supremo Tribunal anulasse a sentença de morte, dizendo, “Wu Ying é culpada, mas ela não merece uma sentença de morte.”
Tie Liu, o homem que começou um grupo de investigação sobre o caso de Wu, disse à Voz da América (VOA) que não estava surpreso com o novo veredito, porque sempre pensou que o caso contra Wu não era legítimo. “Wu Ying não recolheu fundos do público, mas de 11 agiotas. Ela pediu dinheiro emprestado a eles em termos pré-acordados e compromisso. Por isso, não constitui uma fraude.”
Declarações do primeiro-ministro Wen Jiabao muda o caso
O caso de Wu mudou por causa da opinião pública e das declarações do primeiro-ministro Wen Jiabao sobre o caso, de acordo com advogado Liu Xiaoyuan de Pequim, que também é membro do grupo de investigação. “Como não há independência judicial na China, as palavras de um oficial superior podem desempenhar um papel crucial”, disse Liu à VOA.
Teng Biao, um advogado de direitos humanos de Pequim, expressou aprovação sobre a sentença anulada. “Como uma jovem empreendedora, sem antecedentes familiares, era quase impossível para Wu Ying obter qualquer empréstimo bancário. Emprestar fundos de amigos para capital inicial deveria contar apenas como uma disputa civil”, disse Teng à Rádio Free Asia (RFA).
He Bing, vice-decano da Faculdade de Direito da Universidade de Ciências Políticas e Direito da China, escreveu que este caso demonstra a rigidez do controle do regime sobre o sistema financeiro privado da China e a gravidade do monopólio dos bancos estaduais. “As taxas de juros oferecidas pelos bancos não podem acompanhar a inflação. Empréstimos privados pedem altas taxas de juros, ainda que não seja protegido por lei.”
Ele disse que julgamentos justos não dependem da opinião pública. O sistema precisa ser reformado de modo que os casos de pena de morte sejam tratados com grande cautela.
Teng Biao disse que Wen Jiabao comentou numa conferência de imprensa em 14 de marco que o caso de Wu “refletia a incompatibilidade entre a necessidade de desenvolvimento financeiro privado e o desenvolvimento econômico da sociedade”. Em 28 de março, o Conselho de Estado realizou uma reunião executiva e decidiu criar uma região abrangente de reformas econômicas na cidade de Wenzhou para realizar projetos-piloto para o financiamento privado.
“O caso de Wu teve algum efeito sobre a quebra dos monopólios financeiros na China”, disse Teng. No entanto, o Supremo Tribunal deu a entender que Wu deveria receber uma suspenção da sentença de morte. “Isso mostra que o caso de Wu pode fazer muito pouco para pressionar por uma reforma completa do sistema financeiro.”
O pai de Wu Ying, Wu Yongzheng, disse à NTDTV de Nova York que estava insatisfeito com o novo veredito. Ele disse que não confiava no Supremo Tribunal de Zhejiang e queria um novo julgamento fora de Zhejiang. Ele também disse que sua filha possui bens imóveis suficientes para saldar a dívida, mas o tribunal não divulgou essa informação ao público.
Tie disse que os dois julgamentos anteriores no Supremo Tribunal de Zhejiang expuseram a escuridão dos procedimentos judiciais locais. O caso deverá ser repetido num tribunal fora de Zhejiang. Ele também disse que, se o novo julgamento ocorrer bem, a equipe legal solicitaria que os bens de Wu fossem devolvidos a ela.
