Aplicação internacional débil, diz relatório
RIO DE JANEIRO – Subornos pagos a funcionários públicos em troca de vantagens comerciais geralmente resultam em estradas de má qualidade, pontes desmoronando, hospitais e escolas precárias, e alimentos e medicamentos que não atendem as normas de segurança; eles também representam perdas de 1 trilhão de dólares por ano, diz a Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCED).
A aplicação internacional para inibir esse suborno, no entanto, ainda é muito deficiente devido à falta de vontade política, diz a Transparência Internacional (TI), no seu relatório de 2010 sobre a Convenção Antissuborno da OCED, divulgado na quarta-feira em Berlim.
“O Banco Mundial estima que mais de 1 trilhão de dólares em propinas são pagas a cada ano de uma economia mundial de 30 trilhões de dólares. Isso é o equivalente impressionante a 3% da economia mundial. E o impacto é particularmente grave no investimento estrangeiro”, disse Eric H. Holder, procurador-geral dos EUA, ao OCED em 31 de maio.
A TI avaliou 36 países signatários da Convenção Antissuborno em seu relatório. O número de partidos que aplicam ativamente a Convenção cresceu de quatro em 2009, Estados Unidos, Noruega, Suíça e Alemanha, para sete este ano, com a adição da Dinamarca, Itália e Reino Unido. Como esses países representam cerca de 30% das exportações mundiais, esta foi considerada uma evolução muito positiva pela ONG.
Nove países, representando 21% das exportações mundiais, apresentaram “moderada aplicação antissuborno”, segundo a TI. No entanto, a TI descobriu que 21 países tinham “pouca ou nenhuma aplicação”. Esses países representam 15% das exportações, e incluem o Brasil, Austrália e Canadá.
“Com a aplicação ativa em apenas 7 dos 38 signatários da Convenção, o objetivo da Convenção de efetivamente coibir o suborno estrangeiro em transações comerciais internacionais ainda está longe de ser alcançado”, disse o relatório.
No Brasil, por exemplo, as deficiências incluíam a falta de leis para processar as empresas que participam em esquemas de corrupção, sanções inadequadas e a falta de recursos legais para punir a sede de empresas corruptas em seus países de origem.
O governo brasileiro, no entanto, discordou do seu ranking da TI.
“A inclusão do Brasil no grupo de países que ‘apresentam pouca ou nenhuma aplicação’ às regras da OCED é ridículo, não tem correspondência com a realidade, nem corresponde à própria avaliação da OCED”, disse Jorge Hage, ministro de Estado e chefe do Gabinete da Controladoria-Geral do Brasil.
“Das 16 recomendações que foram feitas para o país, 8 foram consideradas plenamente cumpridas e 4 parcialmente atendidas. Apenas quatro recomendações foram consideradas pela OCED como ainda não satisfeitas”, disse Hage.
Entre as deficiências, Hage disse que apenas uma era proeminente, a adoção de uma legislação para responsabilizar as empresas que cometam corrupção no estrangeiro contra funcionários públicos estrangeiros.
Um problema destacado pela TI no seu relatório é o fato de que, enquanto um terço das exportações provém de países com economias em crescimento como a Índia, Rússia e China, eles ainda não aderiram à Convenção Antissuborno. A TI instou a OCED para acelerar seus esforços no sentido de incluir governos adicionais na convenção.
“Sinais de perigo incluem esforços de alguns países para limitar a atuação dos magistrados investigadores, reduzir estatutos de limitações, e estender imunidades de acusação. O risco de retrocesso é particularmente agudo durante um período de recessão, quando a competição por negócios limitados é intensa”, conclui o relatório.
