O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), anular o processo do caso Celso Daniel, prefeito do PT de Santo André (SP) assassinado em 2002. Segundo o site do jornal O Estado de S.Paulo, a ação terá que ser refeita desde a etapa de interrogatório dos acusados.
Leia também:
• O Brasil ainda é o Brasil?
• Bolsonaro anuncia Projeto que cria a verdadeira Comissão da Verdade
• Livro expõe espionagem do governo Lula à vida do cidadão brasileiro
A decisão foi tomada após pedido da defesa de Sérgio Gomes da Silva, empresário conhecido como “Sombra” e apontado pelo Ministério Público de São Paulo como mandante do assassinato do petista. O processo compreende sete acusados, seis dos quais já foram condenados por júri popular a penas de 18 a 24 anos de prisão.
A ação sobre o suposto esquema de corrupção durante a administração Celso Daniel não será afetada. Esse processo resultou em ações de improbidade contra funcionários da Prefeitura de Santo André.
“Sombra” é o único dos acusados pela morte que não foi julgado até hoje. Para o MPE, Celso Daniel foi morto após descobrir um esquema de corrupção e propinas dentro da Prefeitura de Santo André. A polícia, no entanto, afirma que não houve motivação política para o crime e diz que o petista foi assassinado por criminosos comuns.
O advogado de Sérgio Gomes da Silva argumentou junto ao STF que, durante a fase de instrução do processo, não pôde questionar os outros acusados pelo crime. Segundo o criminalista Roberto Podval, a jurisprudência da Corte prevê essa possibilidade.
