Líder chinês Xi Jinping desafia facção do ex-líder Jiang Zemin com objetivo de estabelecer o estado de direito
O sonho do constitucionalismo reacendeu a luta pelo poder no Partido Comunista Chinês (PCC). O atual líder chinês Xi Jinping começou seu mandato lutando contra aqueles que mais se opõem ao estado de direito na China. Ao que parece, a administração de Xi Jinping está indo além da retórica e tentando concretizar uma promessa específica: parar o nocivo sistema de campos de trabalhos forçados na China.
A ação começou em 4 de dezembro, quando Xi Jinping fez um discurso por ocasião do 30º aniversário da adoção da Constituição da China em que se comprometeu a implementar o estado de direito no país. O discurso foi uma das primeiras ações de Xi Jinping após ser instalado como chefe do PCC em 14 de novembro.
“Nenhuma organização ou indivíduo tem o privilégio de ultrapassar a Constituição e a lei e qualquer violação da Constituição e da lei deve ser investigada”, disse Xi Jinping.
Reformadores tentaram responder ao chamado de Xi Jinping pelo governo da lei.
Os editores do liberal Semanário do Sul pretendiam publicar uma mensagem de Ano Novo intitulada “O sonho da China e o sonho do constitucionalismo”. O chefe da Secretaria de Propaganda da província de Guangdong interveio e reescreveu o editorial, transformando-o num louvor ao PCC.
A revista pró-reforma Yanhuang Chunqiu publicou uma edição de Ano Novo sobre o constitucionalismo e em 4 de janeiro o website foi fechado sem comentários pelo Ministério da Indústria e da Tecnologia da Informação.
Blogueiros, professores de direito e ativistas aproveitaram a expressão “O sonho do constitucionalismo”, mas assim que o termo se tornou popular, ele foi bloqueado no Weibo, o popular serviço de mídia social na China similar ao Twitter.
Parecia que os oficiais comunistas linha-dura queriam cortar pela raiz qualquer conversa sobre constitucionalismo. Então, Xi Jinping levou a questão adiante.
Ao meio-dia de 7 de janeiro, o repórter-chefe no jornal estatal Diário Legal na província de Zhejiang postou em sua conta no Weibo que Meng Jianzhu, o novo chefe do Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL), tinha anunciado numa teleconferência nacional com oficiais do regime que o sistema de reeducação pelo trabalho seria interrompido. Em seguida, um repórter da revista econômica Caixin obteve confirmação do anúncio de Meng Jianzhu de outro oficial que participou da reunião.
No mesmo dia, Xi Jinping fez um discurso numa conferência do CAPL que incluiu o tema do constitucionalismo. A Xinhua, mídia porta-voz do regime chinês, reportou que Xi Jinping disse: “Avancem com força total para concretizarem uma China pacífica e uma China sob o estado de direito.”
Os campos e o CAPL
Qualquer esperança pelo estado de direito na China deve abordar a reforma do sistema de reeducação pelo trabalho e suas corruptas conexões com o CAPL, o órgão do PCC responsável pelo vasto aparato da segurança doméstica chinesa, incluindo a polícia, a polícia militar, a procuradoria e todos os tribunais.
O sistema de campos de trabalho viola a Constituição da República Popular da China, suas leis e estatutos administrativos, bem como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que foi assinado pelo regime chinês.
Shi Zangshan, especialista em China de Washington DC, disse que o sistema de campos de trabalho é o núcleo do CAPL e também um instrumento do enriquecimento ilícito dos funcionários do CAPL.
Muitos chineses preferem ser condenados por um tribunal a ser enviados para um campo de trabalho, pois não há qualquer mecanismo de recurso no sistema de campos de trabalho, exceto passando pelo comitê dos campos. Também não há supervisão jurídica ou entidade reguladora.
Para se obter uma sentença revogada de um campo de trabalho, só é possível resolver as coisas pagando-se propinas e, segundo relatos, os chefes do CAPL têm se beneficiado enormemente com o sistema de campos de trabalho nos últimos dez anos.
Os campos de trabalho também são um pesadelo dos direitos humanos. O salário dos presos que trabalham nos campos, segundo fontes no sistema, é 150 vezes mais baixo do que os dos trabalhadores médios na China, enquanto a quantidade de trabalho exigida é duas a três vezes maior.
Apenas após o último Natal nos EUA, a mídia informou sobre uma nota de um prisioneiro de campo de trabalho chinês que foi escondida num conjunto de Halloween feito na China e foi descoberta por uma mulher do Oregon.
A nota vinha do Campo de Trabalho Masanjia na província de Liaoning e dizia que os presos tinham de trabalhar 15 horas por dia, sete dias por semana e sem interrupção. As pessoas que se recusavam a trabalhar eram submetidas à tortura, espancamentos e abuso verbal. Não há praticamente qualquer remuneração, apenas 10 yuanes por mês (1,6 dólares).
Os lucros de operações como esta são colhidos pela polícia e pelos oficiais do CAPL.
As pessoas que são ilegalmente enviadas aos campos de trabalho forçado incluem agricultores que se opõem a que suas terras sejam tomadas pelos governos locais, todo o tipo de peticionários, estudantes universitários que postam artigos online sobre a democracia e a liberdade de expressão e, o mais proeminente, um enorme número de praticantes do Falun Gong que divulgam a perseguição que sofrem.
Desde que Jiang Zemin lançou a perseguição ao Falun Gong em julho de 1999, milhões de praticantes do Falun Gong foram detidos em campos de trabalho.
De acordo com os números oficiais, 160 mil pessoas estão atualmente em 350 campos de trabalho. No entanto, algumas ONGs estimam que mais de um milhão de pessoas esteja presa nos campos atualmente. Segundo especialistas, metade dos prisioneiros nos campos é praticante do Falun Gong.
Devido às políticas estabelecidas por Jiang Zemin, a polícia nos campos de trabalho tortura praticantes com impunidade – praticantes sobreviventes descreveram mais de 100 métodos de tortura usados nos campos.
Sem temer ser responsabilizada por suas ações, a polícia ganha dinheiro ajudando no fornecimento de órgãos para a indústria chinesa de transplante, usando principalmente os praticantes do Falun Gong, que são mortos no processo.
Admitindo a impunidade
Ao anunciar o fim do sistema de reeducação pelo trabalho, Xi Jinping visa neutralizar o CAPL e a influência residual de Zhou Yongkang, ex-chefe do CAPL e aliado de Jiang Zemin, e até mesmo as contínuas pretensões de Jiang Zemin ao poder.
Acabar com os campos de trabalho é semelhante a admitir que esse sistema e os crimes cometidos neles são hediondos e é um grande passo para punir os que se aproveitaram deste sistema. Isso aterroriza Jiang Zemin, Zhou Yongkang e Zeng Qinghong, outro assecla de Jiang Zemin, além dos funcionários do CAPL em todos os níveis que estão envolvidos na perseguição.
O anúncio de Xi Jingping de pôr fim no sistema de campos de trabalho intensificará a luta pelo poder entre os apoiadores de Xi Jinping e a facção de Jiang Zemin.
No entanto, uma vez que Xi Jinping já fez tal declaração, ele não pode recuar sem perder o poder. Avançar agora é sua única escolha.
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