Coerção é um mal. Talvez seja necessário para a vida em sociedade. Nesse caso, será um mal necessário. Seja como for, podemos concordar que, tudo o mais constante, quanto menos coerção, melhor. Num mundo ideal, perfeito, utópico, não haveria coerção nenhuma. Como o Estado é um ente necessariamente coercitivo, segue-se que num mundo perfeito não haveria Estado.
Ainda não chegamos ao mundo ideal; nunca chegaremos. Sempre haverá alguma coerção. Mas nem por isso o ideal morre. Na maioria das áreas da vida, quando o Estado impõe regras que vão além do direito individual, ele apenas atrapalha as coisas. A formulação de leis e o aparato bélico para garantir que elas sejam seguidas (chamo isso de “lei e ordem”) são serviços como tantos outros, que podem ser ofertados de maneira boa ou ruim. Que tal quebrar esse monopólio?
Reza a cartilha liberal clássica que as características desse setor fazem com que o uso inicial da força seja necessário. Pode ser; não tenho opinião formada. Você também não sabe. No mínimo, temos que experimentar. Não precisa ser o mundo inteiro — ou o Brasil inteiro — de uma vez. Bastaria um território pequeno graciosamente cedido pelo Estado (coisa que ele nunca fará, não importa quantas pessoas tenha que matar para impedi-lo).
A experimentação, a ousadia de criar o inexistente, essa atitude do espírito humano tão contrária à mentalidade estatal, daria respostas a essa e outras perguntas da ciência política. Saberíamos finalmente se a sociedade sem Estado funciona.
Não há respostas fora de nós
Lindo no papel, mas na prática a coisa não é tão simples. Quando falamos de experimentos sociais, imaginamos dois resultados possíveis: ou o experimento dá certo e temos um mundo ensolarado em que todo mundo é feliz e as coisas acontecem sem impedimentos; ou então ele dá errado e impera o caos. Mas e se o resultado apresentar — e ele sempre apresenta — melhoras e pioras?
A magnitude do investimento em lei e ordem é decidida por critérios políticos e o Estado tem a pretensão (embora não a capacidade) de estendê-las a toda a população gratuitamente (no consumo). Além disso, ele mantém câmaras legislativas permanentes operando e criando leis, empregando não só os parlamentares eleitos como toda uma horda de assessores e serviços como transporte. Suponho, então, que os gastos com lei e ordem sejam superiores ao que seriam caso fossem serviços oferecidos sob o processo de mercado (e em parte já são: seguranças privados, arbitragens não-estatais, tribunais religiosos etc.). Uma vez liberalizado este setor, é provável que lei e ordem decrescessem, especialmente no curto prazo, enquanto inovações e fracassos ocorreriam em grandes números. Com o tempo, no entanto, soluções mais estáveis iriam sendo encontradas. A estabilidade nunca é plena — devido a empreendedorismo e inovações —, mas aumenta.
Ou talvez o Estado seja tão ineficiente que, mesmo cobrando à força e inundando o mercado com seu serviço, lei e ordem aumentariam sob o mercado, no qual vigoraria preço superior a zero (por outro lado, sem impostos). Contudo, o mais provável é que diminuíssem, ao menos num primeiro momento. Suponha então que os roubos sob uma sociedade sem Estado aumentassem 10%, mas as opções de lazer também crescessem e se diversificassem; ou então que a saúde melhorasse; ou que a riqueza da população em geral aumentasse.
O nível total de renda confiscada (que antes era crime + impostos, e agora passa a ser só crime) pode diminuir, e a imprevisibilidade desse confisco pode aumentar. Qual é melhor? Como comparar os diversos efeitos da mudança, uns bons e outros ruins?
Não existe critério técnico, científico, que responda a dilemas assim. Em qualquer comparação entre duas realidades sociais nas quais uma não seja melhor em tudo haverá espaço para discordâncias. Você prefere mais segurança ou mais oportunidades? Mais estabilidade ou mais mobilidade? Há pessoas que precisam de rotina e ordem para construir sua vida. Outras prosperam com as oportunidades que só a incerteza e o risco dão. E não há teste científico que mostre quem está certo. Às vezes, a discussão filosófica resolve algumas das discordâncias; mesmo assim, concepções diferentes de vida e sociedade sempre existiram e sempre existirão. O experimento social nos daria conhecimentos novos, mas nenhuma resposta definitiva. E sob a dúvida, como dizer qual sistema é melhor?
Ocorre que essa dúvida é um argumento em prol de uma sociedade sem Estado. Na ausência de um ponto ótimo válido para todas as pessoas (entre risco e estabilidade, entre segurança e riqueza etc.), com que critério se impõe qualquer um deles sobre os demais? Se há um trade-off entre lei e ordem e os demais bens da vida, então cada pessoa deve poder escolher em que ponto desse trade-off ela quer viver. O mercado refletirá essas escolhas, levando como sempre a pontos de equilíbrio (sempre múltiplos e setoriais) que, por sua vez, mudam de lugar conforme mudam as condições do mercado.
As formas de vida e de organização social são muitas; ao contrário de tantas ideologias que circulam por aí, apenas o libertarianismo permite a todo mundo testar suas ideias e viver seus valores. Não quer dizer que todas as escolhas estão certas ou têm o mesmo valor; muitos sonhos fracassarão, como é próprio dos sonhos. A liberdade não garante a felicidade de ninguém; garante o direito de fazer as próprias escolhas e arcar com o custo delas. Você pode ser avesso ao risco, como o estado-babá costuma ser. Pode até ser mais do que ele, mas suas medidas de precaução não pesarão no bolso dos demais. E pode ser menos prudente; pode se lançar ao risco para ver o que se esconde onde ninguém mais ousa ir; e se voar perto do sol e cair, ninguém será obrigado a te salvar. Uma vida em contato com o custo e o retorno real das próprias escolhas; é isso que uma sociedade sem Estado oferece.
A miséria das anarquias reais
“Nós conhecemos alguns exemplos de anarquia, e são todos péssimos. Olha a Somália!” O argumentum ad Somaliam precisa ser respondido. O primeiro ponto que ressalto é que, mesmo em meio ao caos do desmoronamento estatal, algumas coisas melhoraram (veja aqui). A telefonia e a internet só deslancharam na Somália quando não havia mais um Estado para impedi-los. O PIB cresceu. Outro exemplo é a favela de Kibera, no Quênia, que por uma série de motivos foi abandonada pelo Estado. É suja e densamente povoada (e ainda recebe migrantes — bom sinal); no entanto, há um mercado vibrante, e serviços de todos os tipos, mesmo de segurança, são negociados livremente.
Mais importante do que apontar os ganhos da anarquia mesmo em situações de extrema pobreza é notar que há um viés de seleção enorme nesses exemplos. Não é por acaso que ela hoje exista apenas nos lugares mais pobres. São lugares tão conturbados e tão caóticos que o Estado simplesmente desmoronou; ou então tão pobres que o Estado não tem interesse em dominar. Em menor grau, o mesmo vale para muitas favelas ao redor do mundo; a presença do Estado é baixa porque não há muito o que extrair – o que permite a ascensão de Estados alternativos, como gangues de tráfico ou milícias no Rio. Se o Estado neozelandês abrisse mão de uma vila sua, não veríamos o caos e a pobreza da Somália. Não é que a ausência de Estado leve à pobreza; é que o Estado só permite a anarquia nos lugares mais pobres.
A pluralidade das justiças
Eu, e suspeito que não só eu, recaio com frequência num velho vício mental: pensar a lei estatal como um absoluto; uma regra que pode ser justa ou injusta, binariamente, e que uma vez sancionada vira um imperativo absoluto, que valerá sempre. Óbvio que não é assim. Aliás, nós brasileiros somos os criadores de dois patrimônios culturais inestimáveis que mostram o quão relativa é a lei do Estado (e, na verdade, de qualquer organização impessoal): a “lei que não pega” e o jeitinho. Só porque está no papel, não quer dizer que valha no mundo real. Regras ruins podem (e devem) ser burladas para reduzir a ineficiência que produzem.
Em tese, o Estado é absoluto e soberano. No mundo real, ele é mais uma entidade com poder grande, mas limitado; não pune e nem previne todos os crimes, não faz valer todas as leis. Ele tem custos. Ele pode ser mais ou menos eficaz não só na aplicação mas também na qualidade das leis. Num arranjo sem Estado, você abre mão da ideia de uma lei única e absoluta (que é ilusória), e de um poder inapelável e invencível, da espada de Deus na terra. Em troca você ganha sistemas que podem ser mais eficientes e mais de acordo com as necessidades das pessoas. Troca uma muleta mental pelo campo aberto da realidade.
Normalmente, estatistas e mesmo libertários aferrados a uma concepção absolutista de lei natural enxergam a justiça como preta e branca: ou uma lei é justa, ou é injusta. Em todos os conflitos possíveis há uma solução racional e plenamente justa. Tudo que foge dela é inaceitável. Discordo. Leis opostas podem ter cada uma o seu mérito. Por exemplo: incitação ao crime deve ser proibida? E incitar ao crime com o uso de dinheiro? Difamação? Poluição visual? Diferentes respostas levarão a diferentes arranjos sociais. O processo de mercado permite a concorrência entre essas diferentes respostas — e a arbitragem entre os diferentes sistemas —, enquanto o Estado permite apenas uma resposta única, não-testável e fixa.
Por mais que se especule, ninguém sabe como seria uma sociedade anárquica moderna, sem monopólio territorial de lei e ordem. Teremos que descobrir. A resposta conservadora é apostar sempre em mais do mesmo. Ou então podemos experimentar e ver no que dá; ousar e criar novas formas de convivência; replicar os modelos de sucesso, que não impede a coexistência dos outros; fazer o que o Estado, essa tecnologia ultrapassada de resolução de problemas sociais, é incapaz de fazer. Respostas antigas serão destruídas e novas serão criadas. Como será? Anarquize-se e veremos.
Joel Pinheiro da Fonseca é mestre em filosofia, editor da revista Dicta&Contradicta e escreve no blog Ad Hominem
Esta matéria foi originalmente publicada pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil
