A primeira legislação na China sobre saúde mental entrou em vigor em 1º de maio, mas grupos de direitos permanecem céticos sobre se isso terá algum efeito em amenizar os prejuízos da institucionalização do regime comunista chinês.
Aprovada em outubro passado, a nova legislação estipula que os doentes mentais devem agora dar seu consentimento antes de receber tratamento hospitalar, exceto se considerados perigosos para si ou para outros. Supostamente, apenas psiquiatras têm autoridade para destinar pessoas às instituições, mas o tratamento pode ser obrigatório para pacientes diagnosticados com doença mental grave. Informações particulares dos internados também serão protegidas.
As novas normas foram aprovadas após quase 30 anos de ativismo de críticos dos direitos chineses e de profissionais de saúde mental, além da pressão da mídia.
Dezenas de milhares de pessoas foram enviadas para hospitais psiquiátricos na China, muitas vezes como uma forma de punição das autoridades contra dissidentes e denunciantes, segundo a Voz da América.
Os exemplos são amplos. Wang Wanxing, um manifestante durante o Massacre da Praça da Paz Celestial, foi trancafiado em hospitais psiquiátricos por 13 anos para “tratar” sua “paranoia política”, após tentar hastear uma bandeira em público.
A peticionária Hong Xiang, vítima da política chinesa de aborto forçado, foi enviada para hospitais psiquiátricos nove vezes desde que começou a apresentar queixas contra injustiças sofridas em 1992.
O tratamento mental forçado também tem sido amplamente utilizado em praticantes do Falun Gong, uma disciplina espiritual tradicional chinesa. No Minghui.org, um website que documenta casos de perseguição ao Falun Gong, uma busca por “hospital psiquiátrico” mostrou em 7.913 resultados que documentam evidências de praticantes mentalmente sãos que foram enviados para hospitais psiquiátricos contra sua vontade.
Um exemplo é a Profa. Wu Xiaohua, que praticava o Falun Gong desde 1994, mas agora está paralisada devido a anos de abusos em instituições psiquiátricas. Ela foi institucionalizada em 23 de outubro de 2001, alimentada à força e injetada com drogas que danificaram seu sistema nervoso central, segundo a Rádio Som da Esperança. As drogas causam confusão mental e inibem movimentos e reações. Enquanto na instalação, Wu Xiaohua foi amarrada em mais de 40 ocasiões por até dois dias seguidos, alimentada à força, verbalmente humilhada e fisicamente agredida.
Wu Xiaohua protestou várias vezes aos funcionários de saúde que era ilegal prender uma pessoa mentalmente saudável numa clínica psiquiátrica, mas raramente eles responderam. Uma vez, um médico lhe disse, “Você definitivamente não é doente mental, mas as ordens vêm de cima. Eles nos disseram para injetá-la com drogas e determinaram a quantidade que devemos ministrar.”
Devido a várias lacunas, a nova legislação não pode impedir que tais abusos continuem ocorrendo. A mídia estatal Diário do Povo informou que o tratamento só pode ser realizado de forma voluntária, a menos que uma pessoa seja considerada um perigo para si ou para outros, caso em que o tratamento seria determinado pelo responsável da pessoa ou por uma equipe médica.
Analistas disseram à Voz da América que a forma como uma pessoa “põe outros em risco” não é definida na legislação, permitindo que as autoridades tenham flexibilidade suficiente para tomar decisões que sirvam a seus propósitos e interesses.
A legislação também não esclarece que pacientes têm o direito de acessar e autorizar representantes a recorrerem contra as decisões dos responsáveis. Além disso, os direitos de comunicação permanecem restritos e a detenção e o tratamento debilitadores continuam sem requerer consentimento.
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