A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o voto secreto em todas as deliberações legislativas do país pode ser apreciada em plenário no Senado nesta semana. Uma semana depois de ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa, a proposta pode ser votada pelos senadores em primeiro turno nesta quarta-feira (30).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou à mesa diretora agilidade na tramitação da matéria.
O texto que será analisado estabelece voto aberto para todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional bem como para todas as casas legislativas de todos os estados, municípios e do Distrito Federal.
A ‘PEC do Voto Aberto’ ainda poderá sofrer alterações no plenário, caso os senadores decidam votar duas emendas que criam exceções em que ainda se permitiria votação fechada. Uma delas mantém o voto secreto para indicações de autoridades e outra limita o voto aberto somente para cassação de mandato parlamentar.
Caso aprovada pelo Senado, a proposta segue para promulgação sem a necessidade de sanção presidencial.
