Aprovada também captação de recursos via Lei Rouanet
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovou ontem (23) o Projeto de Lei 556/07, que permite às rádios comunitárias receberem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento será concedido com prazo de até dez anos e poderá ser usado para aquisição de equipamentos, modernização das instalações, produção de programas culturais educativos, cursos de capacitação.
Na defesa de seu parecer favorável, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto na CCT, ressaltou as dificuldades das rádios comunitárias de se manterem. “Havia a lacuna do financiamento. As rádios comunitárias não podiam ter acesso a recursos principalmente para aquisição de equipamentos, para melhoramentos, e até gozar de benefícios da legislação existente”, afirmou, segundo a Agência Brasil. A proposta segue agora para a Câmara.
A CCT aprovou também, no mesmo dia, o Projeto de Lei 629/11, que permite às rádios comunitárias receberem recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.
A professora Cicilia Krohling Peruzzo, pesquisadora da Universidade Metodista de São Paulo na área de comunicação comunitária, entende que o projeto é um avanço mas ainda não é solução para essas emissoras sem fins lucrativos, segundo a Agência Brasil. “Em um primeiro momento me parece uma questão bem interessante, no entanto, resta saber sobre o retorno desse financiamento ao banco. Na modalidade atual, as rádios comunitárias, com raríssimas exceções, não teriam como estar, depois, pagando esse financiamento, devolvendo ao banco, não tem entrada de recursos”, afirmou a professora à agência defendendo a criação de um fundo para o repasse de recursos, com critérios, para as rádios comunitárias mais relevantes para suas comunidades.
Cicilia julga que, para as rádios comunitárias, os recursos via mecanismos de incentivos fiscais da Lei Rouanet são mais apropriados que o financiamento do BNDES, informou a Agência Brasil. “É outra rubrica. Aí sim é um apoio para o crescimento das emissoras, melhoria, outro tipo de aporte”, disse em entrevista com a Agência Brasil.
A legislação vigente define rádio comunitária como uma emissora de baixa potência que serve de canal de comunicação dentro de uma comunidade, para a divulgação de assuntos de interesse da comunidade, sendo aberta à participação da população local. É necessário ter uma outorga para funcionar e a emissora não pode ter fins lucrativos nem ser vinculada a entidades como partidos políticos e instituições religiosas.
Com informações são da Agência Brasil.
