Senado australiano passa unanimemente proposta de lei sobre tráfico de órgãos

23/03/2013 13:33 Atualizado: 20/04/2014 21:11
O político Madigan disse que o amplo apoio do governo australiano foi um passo positivo para chamar atenção sobre as fontes antiéticas de órgãos na China
O congressista John Madigan no Senado australiano (Cortesia de John Madigan)

O Senado australiano aprovou por unanimidade uma moção em 21 de março exortando o governo a opor-se à prática da colheita forçada de órgãos que ocorre na China.

A moção foi introduzida aos 76 membros na câmara alta do Parlamento australiano pelo senador John Madigan do Partido Democrático Trabalhista. Madigan disse que o apoio do governo trabalhista, da oposição liberal e dos partidos minoritários foi um passo positivo na direção certa.

“Acredito que esta moção é um pequeno passo no caminho de chamar a atenção do Parlamento e do povo australiano sobre a colheita de órgãos”, escreveu Madigan num e-mail ao Epoch Times.

A moção pedia ao governo que apoiasse as ações do Conselho Europeu e das Nações Unidas no combate à prática do tráfico de órgãos.

O Parlamento Europeu ouviu depoimentos sobre a extração de órgãos na China durante uma audiência sobre direitos humanos na China em 6 de dezembro de 2012.

A moção do Senado também pede ao governo que siga o exemplo dos Estados Unidos na implementação de uma nova exigência de visto. Nos Estados Unidos, os requerentes de vistos de não-imigrantes, classificados como DS-160, devem especificar se estiveram envolvidos no “transplante coercitivo de órgãos ou tecidos corporais humanos”.

“Há muitos países ao redor do mundo […] que estão se posicionando contra seus cidadãos recebem órgãos de fontes antiéticas. A Austrália pode seguir os passos dos Estados Unidos”, disse Madigan.

Ele também pediu a regulamentação mais rigorosa nos programas de treinamento médico para transplante.

“Nacionalmente, podemos regulamentar a formação de nossos médicos e garantir que médicos australianos e internacionais formados na Austrália não estejam envolvidos nessas práticas. Também podemos aumentar nossos esforços para reunir estatísticas sobre os transplantes de órgãos.”

Apresentação parlamentar

O Parlamento australiano realizou uma reunião privada sobre o tema da colheita forçada de órgãos na China em 20 de março, um dia antes de passar a moção.

David Kilgour, candidato ao Prêmio Nobel da Paz e ex-parlamentar canadense, foi o orador principal do evento.

Junto com o advogado de direitos humanos David Matas, Kilgour realizou em 2006 uma investigação independente sobre as alegações de colheita de órgãos de praticantes do Falun Gong.

Telefonemas para hospitais chineses, entrevistas com testemunhas oculares e pesquisa investigativa levaram a dupla canadense a concluir que grandes “bancos de órgãos de pessoas vivas” eram a única explicação plausível para as milhares de operações de transplante ocorridas na China entre 2001 e 2005.

Segundo o relatório Kilgour-Matas, 41.500 cirurgias de transplante inexplicáveis ocorreram nesse período na China, momento em que a perseguição ao Falun Gong foi mais grave, diz o documento.

Kilgour disse que a China não tem um programa formal de doação de órgãos, pois, culturalmente, acredita-se que os órgãos não devem ser retirados do corpo. “Quase todos os órgãos para transplantes, conforme admitido pelo governo chinês, vêm de prisioneiros”, disse Kilgour na reunião parlamentar.

Esta foi a segunda reunião privada no Parlamento australiano sobre o tema da colheita de órgãos nos últimos seis meses. Em novembro de 2012, a Subcomissão de Direitos Humanos da Comissão Conjunta Permanente sobre Relações Exteriores, Defesa e Comércio convidou o pesquisador investigativo e autor Ethan Gutmann para apresentar suas mais recentes descobertas sobre o assunto.

Sua pesquisa, que envolveu mais de 100 entrevistas com testemunhas oculares, indicou que pelo menos 65 mil praticantes do Falun Gong foram assassinados para alimentarem o lucrativo comércio de órgãos na China.

Esquema de doação falhou

Em 2011, o Ministério da Saúde da China e a Cruz Vermelha criaram um sistema piloto de doação de órgãos em 11 províncias e municípios que teve resposta muito limitada.

Em março de 2011, um artigo no Pequim Hoje afirmou que, “Em Nanjing, capital da província de Jiangsu [um dos 11 locais], nem uma pessoa se inscreveu para ser doadora. O resultado foi o mesmo em outras regiões. Na quinta-feira passada, apenas 37 pessoas em todo o país haviam se registrado para doar órgãos.”

Em março de 2012, o projeto-piloto havia se espalhado para 16 regiões e resultou em 546 doações de órgãos de 207 doadores.

Enquanto isso, o vice-ministro da saúde chinês Huang Jeifu afirmou numa conferência de transplante em Madri que, entre 1997 e 2008, a China tinha realizado mais de 100 mil transplantes, com mais de 90% sendo órgãos de prisioneiros executados.

Ação internacional

Enquanto isso, a atenção internacional para o tema da colheita forçada de órgãos tem aumentado.

Em 2006, os congressistas belgas Patrik Vankrunkelsven e Jeannine Leduc introduziram uma lei abordando o turismo de transplante de órgãos.

Em 2008, o ex-congressista canadense Boris Wrzesnewskyj introduziu no Parlamento uma legislação extraterritorial também proibindo o “turismo de transplantes”.

Ambas as legislações punem pacientes de transplante que recebem órgãos sem o consentimento do doador, independente do paciente saber ou não da ausência de consentimento.

Em 2008, Israel aprovou uma lei que proíbe a venda e a intermediação de órgãos e encerrou o financiamento do sistema de saúde para cidadãos israelenses que fazem transplante na China.

Em setembro de 2012, foi realizada uma audiência no Congresso dos EUA pedindo uma maior ação do governo para impedir a coleta de órgãos na China.

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